Familiares da líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada a tiros na Bahia em 2023, entraram com uma ação indenizatória contra a União Federal e o Governo do Estado, apontando falhas que levaram ao homicídio da ialorixá e problemas que estariam ocorrendo depois do crime. O processo corre na Justiça Federal e anda não teve uma decisão.
O g1 teve acesso ao material nesta terça-feira (21). No processo, que foi distribuído no dia 16 de janeiro, a defesa da família pede a quantia de R$ 11,8 milhões por danos morais para os três netos que estavam com a vítima no dia do crime e uma filha da liderança quilombola. A mulher é mãe dos jovens.
Além de citar a Bahia e a União, o processo denuncia ainda o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercambio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, que estavam envolvidos na preservação de Mãe Bernadete.
Em 940 páginas, a defesa mostra documentos e cita reportagens que abordaram o crime, fazendo um histórico das ações que levaram à morte de Mãe Bernadete.
"Os dados mostram como a participação estatal é um desastre, desde a demora para a demarcação do território, a instalação de um presídio dentro do território [Colônia Penal de Simões Filho], que inicialmente seria uma fábrica de sapato, a permissividade da ocupação de membros de facções nas terras quilombolas, chegando com as falhas do programa de proteção, que é tocado por pessoas que não tem expertise para isso", afirmou o advogado David Mendez, que moveu a ação.
A ação também inclui um pedido de liminar para manter o neto de Bernadete Pacífico, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), com segurança e apoio adequados.
Em entrevista ao g1, o advogado David Mendez pontuou problemas desse serviço que passou a ser oferecido ao jovem de 22 anos em novembro do ano passado, meses depois que ele assumiu a liderança da associação quilombola.
Entre as falhas, está a falta de blindagem e manutenção no carro usado por Wellington, o fato dele não usar colete à prova de balas e a constante mudança do responsável pela segurança. Questões listadas e cobradas no processo.
O requerente solicita ainda que o tribunal nomeie procuradores específicos para atuar no caso, devido à experiência com questões relacionadas com a proteção de comunidades tradicionais e direitos humanos na Bahia.
Em nota enviada ao g1, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a União ainda não foi intimada de que a referida ação foi ajuizada. A reportagem também entrou em contato com Governo do Estado e aguarda retorno.
Relembre o crime e veja como está o caso 👇
O assassinato aconteceu no dia 17 de agosto de 2023, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Além da ialorixá, os netos citados no processo também estavam em casa no momento da ação. Eles foram tirados da sala antes do crime.
Depois de matarem Mãe Bernadete, os suspeitos levaram os celulares da líder quilombola e dos netos. Sem telefone, Wellington utilizou o aplicativo de mensagens que estava aberto no computador, para pedir socorro para pessoas que vivem na comunidade.
