Polícia Civil de Itabuna Prende Namorada de Desaparecido e Continua Buscas

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Na manhã desta quinta-feira (19), a Polícia Civil de Itabuna, com apoio da DH Itabuna, 2ª DT Itabuna, DTE, COORPIN e CATTI Sul, realizou diligências que levaram à prisão de Bruna, namorada de Cleiton Sousa dos Santos, de 27 anos, desaparecido desde a última sexta-feira (13). Bruna foi levada à unidade policial, onde foi verificado um mandado de prisão em aberto contra ela pelo crime de roubo. Ela foi ouvida sobre o desaparecimento de Cleiton e encaminhada ao plantão central para comunicação da prisão.

A Polícia Civil vem intensificando os esforços desde segunda-feira para localizar Cleiton, contando com informações anônimas via Disque Denúncia 181 da SSP/BA e postagens em sites locais. Cleiton desapareceu após pegar uma motocicleta de um amigo emprestada para consertar um celular no condomínio Jardim América, no bairro Califórnia, onde mora. A motocicleta foi encontrada abandonada à noite em uma estrada rural próxima à BR-415, que liga Itabuna a Ilhéus.

Há informações de que Cleiton foi assassinado e teve o corpo queimado junto a pneus, mas até o momento, seu corpo não foi localizado. A Polícia Civil de Itabuna realizou buscas em áreas conhecidas como Bandinha, no bairro Nova Califórnia, e nas redondezas do condomínio Jardim América, onde Cleiton foi visto pela última vez.

A família de Cleiton está desesperada e aguarda notícias sobre seu paradeiro enquanto as investigações continuam.

Por Jefferson Teixeira

13º salário: Prazo para pagamento da 2ª parcela termina nesta sexta-feira

O prazo para que os empregadores paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (20).

Também conhecido como “gratificação natalina”, o acréscimo anual pode ser pago de duas formas: em parcela única ou dividido em até duas partes. Sendo assim, a parcela única ou a 1ª parte deveriam ser pagas até o dia 29 de novembro.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens — nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

Todo trabalhador em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação. (G1)

Colisão entre ônibus e caminhão na BR-101 deixa dois mortos e vários feridos no sul da Bahia

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Um grave acidente envolvendo um ônibus intermunicipal da empresa Brasileiro e um caminhão-baú deixou duas pessoas mortas e diversas feridas na tarde desta quinta-feira (19). A colisão aconteceu no km 680 da BR-101, na Curva da Visgueira, região de Itagimirim conhecida pelo alto índice de acidentes.

De acordo com informações preliminares divulgadas pelo site Radar News, a passageira de um ônibus e o motorista do caminhão faleceram no local. O impacto da batida foi tão forte que a cabine do caminhão foi arremessada a cerca de 10 metros, prendendo o corpo do condutor. Os nomes das vítimas ainda não foram divulgados.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu atuaram no resgate de quatro passageiros que estavam presos às ferragens do ônibus, todos com ferimentos. Outros dez passageiros foram encaminhados ao Hospital Regional de Eunápolis, também com lesões de diferentes gravidades. Entre os ocupantes do veículo, havia crianças, jovens e adultos.

O ônibus havia partido de Eunápolis com 19 passageiros e seguia em direção aos distritos de Santa Maria Eterna e Boca do Córrego, no município de Belmonte. O acidente ocorreu 38 quilômetros após o início do trajeto. Não há informações sobre embarques ou desembarques ao longo do percurso.

Testemunhas relataram que o caminhão-baú, que transportava produtos de limpeza, teria invadido a faixa contrária, provocando a colisão. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está investigando as causas do acidente.

A rodovia foi interditada em ambos os sentidos devido à gravidade do acidente e à carga do caminhão, que se espalhou pela pista, deixando-a escorregadia. Representantes da empresa Brasileiro estiveram no local e informaram que uma nota oficial será emitida nas próximas horas.

Porteiro de escola é baleado em Ilhéus

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Reféns na Galeria Comercial | após quase cinco horas de tensão, homem armado se entrega em Vitória da Conquista

Após quase cinco horas de negociações intensas, o homem armado que invadiu uma Galeria Comercial no Centro de Vitória da Conquista se entregou às Forças de Segurança nesta quinta-feira (19). O autor, que havia feito três mulheres reféns, entregou-se sem causar mais vítimas. 

A situação ocorreu entre a Avenida Lauro de Freitas e a Central de Abastecimento Edmundo Silveira Flores, em um cenário de grande tensão. As vítimas, feridas durante o incidente, foram rapidamente socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhadas a uma Unidade Hospitalar local. 

O autor do crime foi levado sob custódia ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISP), onde seguirá os procedimentos legais. As informações são do BLOG DO ANDERSON

Ex-prefeito de Aiquara sofre acidente de moto na BA-647

O ex-prefeito de Aiquara, Oséas Rebouças, conhecido popularmente como “Tico”, sofreu um acidente na noite desta quarta-feira (18) na BA-647, na região da Formosa, entre Palmeirinha e Aiquara. Segundo informações do repórter Jorge Vianna, Tico conduzia uma motocicleta Honda Biz quando perdeu o controle da moto ao ser ofuscado por outro veículo com farol alto, resultando em uma queda na pista.

Com várias escoriações, ele foi socorrido inicialmente por uma equipe do SAMU, unidade básica e em seguida foi transferido para uma ambulância avançada e encaminhado ao Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Durante o trajeto, Tico sofreu convulsões, o que intensificou a necessidade de cuidados médicos. No hospital, ele foi submetido a uma tomografia para avaliação. Até a manhã desta quinta-feira (19), o ex-prefeito permanecia internado sob observação. Tico governou o município de Aiquara entre 2013/2016 e é uma figura conhecida na região.

Segundo acidente com ex-prefeitos esse ano

Este é o segundo acidente envolvendo ex-prefeitos de Aiquara em 2024. No dia 5 de junho, Jutahy Souza Cosme, conhecido como “Jota”, também sofreu um acidente na mesma rodovia.

Na ocasião, Jota dirigia sua caminhonete pela BA-647, a cerca de 2 km de Aiquara, quando foi surpreendido por uma cobra dentro da cabine do veículo. Ao tentar reagir, perdeu o controle da caminhonete, que saiu da pista e colidiu contra uma árvore. Ele foi socorrido por populares e encaminhado inicialmente para uma unidade de saúde em Aiquara, sendo transferido em seguida para o Hospital Geral Prado Valadares, onde passou por exames e recebeu alta para se recuperar em casa. (Giro Ipiaú)

Lula sanciona lei para criação do cadastro nacional de animais domésticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com recomendação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a lei que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A medida, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), traz como objetivo principal a criação de um banco de dados para reunir informações sobre tutores e animais domésticos, promovendo políticas públicas voltadas à saúde animal, como campanhas de vacinação e outras ações sanitárias.

Os animais serão cadastrados nos municípios e no Distrito Federal, e os dados serão fiscalizados e centralizados pelos estados e pela União.

A lei prevê que:

• Modelo padrão: A União fornecerá aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios um modelo comum do cadastro, que será adotado em todo o território nacional.
• Acesso público: O cadastro será disponibilizado ao público por meio da internet, garantindo transparência.
• Informações mínimas: O banco de dados incluirá, no mínimo:
• Número da carteira de identidade e CPF do proprietário;
• Endereço do proprietário e do local onde o animal é mantido, além de sua procedência;
• Nome popular da espécie, raça, sexo, idade (real ou presumida), histórico de vacinas e doenças contraídas ou em tratamento;
• Uso de chip para identificação do animal como cadastrado;
• Registro de venda, doação ou morte do animal, informando a causa.

O declarante será responsável pelas informações fornecidas ao cadastro. Dados falsos, enganosos ou omissos podem levar a sanções penais e administrativas, conforme previsto na legislação.

Lula vetou o trecho que classificava os animais de acordo com sua função, como “de estimação” ou “de entretenimento”. A justificativa apresentada pelo governo é que a lei se limita a animais domésticos, definidos como de companhia ou estimação.

Bahia é o terceiro estado com mais cidades em dificuldade financeira

Quarenta e nove municípios baianos não vão conseguir fechar as contas neste ano. A Bahia é o terceiro estado com o maior número de cidades nessa situação, atrás apenas de Minas Gerais (110) e São Paulo (101), de acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A crise financeira e a falta de recursos estão entre as dificuldades elencadas pelos gestores municipais.

Divulgado na última sexta-feira (13), o estudo ouviu 4.473 prefeituras do Brasil, o que representa 80,33% do total de municípios do país (5.568). A CNM realizou a pesquisa através de contato telefônico, entre 20 de outubro e 6 de dezembro de 2024. Os dados apresentados são preliminares, uma vez que a pesquisa continua em curso.

Onze questões foram levantadas entre os gestores municipais. As perguntas estão relacionadas com o regime de trabalho dos servidores, atualizações da folha de pagamento do mês de dezembro, atraso no pagamento dos fornecedores, salário do funcionalismo e as dificuldades enfrentadas no último ano de gestão.

Na Bahia, dos 284 municípios que participaram do estudo, 49 afirmaram que não vão conseguir pagar as contas deste ano – o que equivale a 17%. Os outros 133 não fizeram parte da pesquisa. A média, no entanto, é boa. Quem avalia isso é Antônio Sérgio Fernandes, professor titular da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). “Talvez sejam restos a pagar que vão ser deixados, do ponto de vista contábil. Isso não quer dizer que não vai fechar as contas”, disse. Leia mais no Correio 24h

Justiça decide liberar ajudante de pedreiro que foi preso após irmão se passar por ele em assalto

O ajudante de pedreiro Rubens Souza Teles, 45 anos, deverá ser solto nesta quinta-feira (19) após passar sete dias preso no lugar do irmão Leonardo Souza Teles, 42, que há quatro anos usou o nome e os dados de Rubens ao responder criminalmente por dois roubos em Salvador. A informação é do advogado Antônio Jorge Santos Júnior, que faz a defesa de Rubens. Segundo ele, a decisão foi proferida durante audiência na última quarta-feira (18).

A soltura de Rubens só será possível porque ele foi condenado em regime semiaberto. Nesse regime, o preso tem direito a cumprir a pena em liberdade caso comprove trabalho. “É um regime chamado de semiaberto harmonizado, no qual o preso sai da cadeia e vai trabalhar usando a tornozeleira eletrônica. Rubens iria sair nessas condições, mas o juiz entendeu que não precisava colocar tornozeleira por conta dessa confusão toda”, relata Antônio Jorge.

Apesar de ficar isento do monitoramento eletrônico, o ajudante de pedreiro vai passar por restrições. Até que fique provada na Justiça a ausência de relação com os crimes cometidos pelo irmão Leonardo, ele terá que evitar alguns tipos de festa, não deverá portar arma de fogo sob nenhuma hipótese, não poderá sair do país, não poderá ficar fora de casa após o horário estipulado pelo juiz e deverá ir ao fórum de dois em dois meses.

O advogado, no entanto, afirma que tentará agilizar os trâmites para que o cliente seja liberado o quanto antes pelo Estado. “A partir de janeiro, vamos pleitear a anulação desse processo todo. […] A gente pretende processar o Estado, visto que a prisão foi completamente ilegal. A Justiça poderia ter mudado [o nome] de Rubens para Leonardo. Infelizmente, houve negligência por parte da juíza que condenou o réu”, enfatiza.

A reportagem procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, o Ministério Público, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Estado para se posicionarem sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto. (Correio 24h)

Câmara dos Deputados derruba recriação do DPVAT

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (18), a votação da primeira proposta de corte de gastos, com destaque para a derrubada da recriação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. A decisão foi fruto de um acordo com o governo federal.

O DPVAT, extinto durante o governo Bolsonaro, havia sido aprovado pelo Congresso para voltar em janeiro de 2025. No entanto, a liderança do governo apresentou uma proposta que revogou a recriação do seguro obrigatório. Caso o Senado acompanhe a decisão da Câmara e a proposta seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os motoristas não terão que pagar o seguro no próximo ano.

Além de encerrar a volta do DPVAT, o texto aprovado pelos deputados inclui medidas para conter o crescimento de gastos públicos em caso de desequilíbrio nas contas federais. Entre as medidas, estão:

A criação de “gatilhos” para limitar o aumento de benefícios fiscais e despesas com pessoal; A autorização para congelar até 15% dos valores destinados a emendas parlamentares não impositivas.

O Ministério da Fazenda também enviou outras três propostas ao Congresso como parte do pacote de ajuste fiscal. O governo espera economizar R$ 375 bilhões até 2030 com as medidas, reforçando o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

O projeto segue agora para análise do Senado, onde a decisão sobre o SPVAT e as demais medidas será novamente debatida. (G1)

Menino de 5 anos morre após ser atingido por tiro dentro de casa na Bahia

Mais uma criança virou vítima da violência armada que ocorre em Salvador e Região Metropolitana (RMS). Na tarde de quarta-feira (18), quando brincava dentro da própria casa, Samuel de Andrade de Jesus, 5 anos, foi atingido por um disparo de arma de fogo no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas. De acordo com a Polícia Civil (PC), os primeiros relatos indicam que a criança estava brincando na sala da residência no momento em que foi baleada pelas costas.

Samuel foi socorrido imediatamente por familiares e levados às pressas para o Hospital Menandro de Farias, onde foi atendido, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda segundo a polícia, a suspeita inicial é que o disparo tenha partido de uma praça localizada logo após a ponte que divide o bairro do Jardim das Margaridas. Diligências são realizadas no sentido de identificar a autoria do crime, que é investigado pela 27º Delegacia Territorial.

Procurada, a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) informou que agentes da 81ª CIPM foram acionados por conta do caso. “Ao chegarem, os militares confirmaram a informação recebida, não havendo dados quanto à autoria e à motivação. que serão investigadas pela Polícia Civil”, informou a corporação. Mesmo com uma hora de manobras feitas para reanimar Samuel, a criança não resistiu.

O pequeno estudava em Itinga, no Educandário Senhor do Bonfim, onde a sua mãe dava aula. Pelas redes sociais, o colégio emitiu nota lamentando o caso. “É com o mais profundo pesar que lamentamos o falecimento de Samuel Andrade de Jesus, aluno do G4, filho da professora Jamile. Neste momento, transmitimos aos familiares e amigos, nossos sentimentos e orações”, escreveu a instituição. (Correio 24h)

Senado aprova proibição do uso de celular nas escolas e norma deve valer já no ano que vem

A exemplo do que havia feito a Câmara dos Deputados, o Senado aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que veta o uso de celulares por estudantes nas escolas de todo o País. Como não foram feitas modificações no texto aprovado pelos deputados na semana passada, a proposta segue agora para sanção presidencial.

O projeto aprovado pelos senadores proíbe a utilização dos dispositivos celulares, mas permite que os aparelhos seja levado na mochila. Após a sanção pelo presidente Lula, as novas normas sobre o uso do celular nas escolas passará a vigorar já no próximo ano letivo.

A medida vêm após a Câmara de Vereadores de Salvador, aprovar, nesta terça-feira (17), um projeto similar, que propõe a proibição de todo tipo de aparelhos smarthphones e similares nas salas de aula do município. Na proposta do Congresso, o uso do celular ficará proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula.

O uso será permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores. Também haverá possibilidade do uso do celular para promover acessibilidade de alunos com deficiência; para garantia de direitos fundamentais; em situações de estado de perigo, estado de necessidade, ou caso de força maior. (Bahia Notícias)

PF deflagra operação em Salvador e Jequié contra fraudes em contas da Caixa

Policiais federais deflagraram na manhã desta quarta-feira (18) uma operação que visa desmantelar um esquema de fraudes contra a Caixa Econômica Federal. Intitulada de Linha Verde, a operação cumpre um mandado de prisão temporária e outros quatro de busca e apreensão em Salvador e Jequié, no Sudoeste.

Segundo a Polícia Federal (PF), o RIF [Relatório de Informação Financeira do COAF] apontou que a associação criminosa, entre 2020 a 2024, foi responsável por movimentações bancárias suspeitas que superam R$ 4,6 milhões. As fraudes ocorriam através da abertura de contas e aquisição de créditos no banco, com o uso de documentos falsos em nome de terceiros, os quais também figuram como vítimas do esquema.

Até o momento, a Caixa Econômica Federal já teve um prejuízo superior a R$ 567 mil. No entanto, a soma pode ser maior – o real prejuízo será estimado com a execução das medidas cautelares atinentes a esta operação. Além do bloqueio e sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados até o limite individual de R$ 300 mil, por intermédio do sistema SISBAJU.

Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato (pena de reclusão, de um a cinco anos e multa) e associação criminosa (pena de reclusão, de cinco a dez anos e multa). *Com informações do Bahia Notícias

Aposentadoria: entenda o que muda nas regras e no cálculo em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nessa terça-feira (17), que as regras e a forma de cálculo da aposentadoria vão mudar no próximo ano. Veja a seguir o que muda.

Para aqueles que estavam filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as medidas de transição impostas pela Reforma da Previdência, de 2019, passarão por ajustes apenas na idade.

Segundo o INSS, o ajuste da idade será feito na aposentadoria por tempo de contribuição – transição por idade, que a cada ano acrescenta seis meses até atingir a idade de 62 anos para mulher e 65 anos para o homem.

As regras de transição do pedágio de 50% e de 100% não serão impactadas pelo ajuste anual. *Ler matéria completa no Metrópoles.

Vídeo flagra fuga dos 16 detentos de Eunápolis: ‘Foi uma ação planejada’

A fuga dos 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, na última quinta-feira (12), foi flagrada pelas câmeras internas de segurança da unidade. Nas imagens, é possível ver os criminosos, que fazem parte da facção conhecida como Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), saindo ‘escoltados’ pelos suspeitos, que invadiram o local para liberar o líder da organização criminosa, conhecido como Dadá.

O vídeo reforça o depoimento de uma fonte policial consultada pela reportagem que, mesmo sem se identificar, revelou que a ação foi coordenada. “Todos ali sabiam exatamente o que estavam fazendo. Os homens que invadiram o local sabiam como entrar e sair com os presos do PCE. E quem estava dentro sabia quando e como seria libertado. Foi uma ação planejada”, afirma o policial.

Segundo o governo do estado, os homens, após ingressarem na área do presídio, conseguiram abrir duas celas onde estavam os 16 presos. O complexo em Eunápolis funciona em regime de cogestão do estado com a empresa privada Reviver. Foram os funcionários da empresa que acionaram a Polícia Civil. Em entrevista, o presidente da Reviver afirmou que os bandidos usaram um ‘aparato de guerra’ na ação.

Os criminosos estariam em posse de fuzis quando invadiram o Conjunto Penal de Eunápolis. Com as imagens, é possível ver que os detentos saíram de forma tranquila do local, sem precisar correr. Seis dias após a ação, nenhum dos presos libertados foi recapturado. (Correio 24h)

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Menino de três anos morre afogado após cair em em poço no sudoeste da Bahia

Um menino de três anos morreu afogado em um poço artesiano, na segunda-feira (16), na zona rural do município de Pindaí, no sudoeste da Bahia. Segundo informações passadas pela Polícia Militar (PM) para a TV Sudoeste, afiliada da Rede Bahia na região, foi a mãe da vítima que encontrou o corpo de João Pedro de Carvalho boiando na superfície do reservatório e acionou os agentes. As informações são do g1.

Familiares tentaram o garotinho, contudo, ele já estava morto. O corpo passou por necropsia e foi velado ainda na segunda-feira, casa da família. Já o sepultamento foi realizado nesta terça (17), no Cemitério Municipal de Pindaí, sob forte comoção. O caso foi registrado na Delegacia de Guanambi, que estava de plantão para atender às ocorrências de cidades da região, e será investigado.

Morador de Itabuna morre em acidente na BR-101; confira todos os detalhes no vídeo

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Jovem é assassinado por engano enquanto seguia para academia com a mãe em Feira de Santana

A Delegacia de Homicídios de Feira de Santana, sob comando do delegado Gustavo Coutinho, esclareceu o assassinato de Kauan Gomes, de 20 anos, morto por engano enquanto seguia para a academia na manhã de 13 de dezembro. Kauan estava com a mãe e uma amiga em um carro quando foi atingido por disparos efetuados por ocupantes de um Corolla preto, que inicialmente perseguiu o veículo na Avenida Fraga Maia até a Avenida Eduardo Fróes da Mota.

Após investigações, a polícia identificou o carro usado pelos criminosos e localizou os envolvidos, incluindo o autor do disparo. O motorista, que inicialmente mentiu sobre os detalhes, revelou ser amigo do atirador, que também atuava como entregador de drogas. A mãe da vítima descreveu o desespero ao presenciar o ataque e socorrer o filho, que não resistiu aos ferimentos, falecendo nesta terça-feira (17).

As investigações contaram com apoio da Polícia Rodoviária Federal e resultaram na localização da arma usada no crime e dos suspeitos.

Polícia Civil de Itabuna realiza buscas em área de mata à procura de corpo de jovens desaparecidos

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Falece Antônio Badaró, Importante Empresário de Ilhéus e Itabuna, aos 80 Anos

O empresário Antônio Badaró faleceu hoje (17), em Itabuna, aos 80 anos. Ele estava internado no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães para uma cirurgia urológica.

Conhecido como Badaró, ele deixou um legado significativo na atuação comercial de Ilhéus e Itabuna desde a década de 1960, com sua loja Grauçá Modas. Além de sua influência no comércio, Badaró também teve uma presença marcante na vida social e política das duas cidades, atuando como chefe de Gabinete da Prefeitura de Ilhéus durante o governo de Antônio Olímpio.

Badaró foi um líder regional, dirigindo a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) quando ainda era chamada de Região Cacaueira. Ele também foi diretor da Rádio Difusora Sul da Bahia, em Itabuna, e, mais recentemente, administrava o tradicional Príncipe Hotel, uma das hospedarias mais conhecidas da região.

A partida de Badaró é uma grande perda para a comunidade, que lamenta a ausência de uma figura tão importante no cenário local.

PF deflagra operação em combate ao contrabando de cigarros eletrônicos em Ilhéus e Itabuna

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/12), a Operação Espelho Fumegante, com o objetivo de reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos nas cidades de Ilhéus e Itabuna. A ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna.

As investigações, iniciadas em 2023, identificaram indícios da venda de cigarros eletrônicos em estabelecimentos comerciais abertos ao público e também por pessoas físicas, com esquema de entrega via delivery.

Em Itabuna, no bairro Jardim Primavera, um homem foi preso pela polícia civil, ele também fazia vendas do cigarro eletrônico em Itabuna e região.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proíbe a importação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos desde 2009, conforme a Resolução nº 46/2009.

Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, previsto no Código Penal, que consiste na importação, armazenamento e comercialização de mercadorias proibidas. A pena para este crime varia de dois a cinco anos de reclusão.

Prefeito Eleito de Ilhéus Apresenta Novo Secretário de Turismo

Na noite desta segunda-feira (16), o prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior, apresentou o futuro Secretário de Turismo, Maurício Tavares, a representantes do setor turístico da cidade. O encontro ocorreu no Hotel Aldeia da Praia, em uma reunião promovida pela Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL). A cerimônia contou com a presença da vice-prefeita eleita, Wanessa Gedeon, e do deputado estadual Pedro Tavares.

Durante o evento, Valderico Junior destacou os desafios para revitalizar o turismo em Ilhéus e compartilhou o planejamento para os primeiros dias de sua gestão, que começa em janeiro, durante a alta temporada. O novo prefeito também relatou as condições precárias da Secretaria de Turismo (Setur), identificadas nas visitas técnicas realizadas durante o processo de transição de governo. Segundo Valderico, a sala da Setur não possui equipamentos básicos, como computadores.

Maurício Tavares, futuro secretário, apresentou seu plano de trabalho para o setor turístico e ouviu as principais demandas e urgências apontadas pela diretoria da ATIL. As sugestões estão focadas, principalmente, na preparação da cidade para a temporada de verão, que começa nos próximos dias. A ATIL se colocou à disposição para colaborar com as ações da nova gestão, visando fortalecer o turismo local.

A escolha de Maurício Tavares foi anunciada em coletiva de imprensa no último dia 12 de dezembro. Tavares é especialista em planejamento estratégico, governança e políticas públicas, tendo liderado projetos inovadores como a Taxa Municipal de Preservação Turística Ambiental (TPA) e planos sobre turismo sustentável, cultura e meio ambiente. Ele já atuou como Superintendente do IBAMA na Bahia e como Subsecretário de Turismo e Lazer de Maraú-BA.

Cinco dias após fuga, nenhum dos 16 detentos de presídio em Eunápolis foi capturado

Cinco dias se passaram desde a fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, e nenhum criminoso foi recapturado. Da quinta-feira (12), dia em que a ação criminosa aconteceu, até segunda-feira (16), três suspeitos de participação no crime foram mortos e dois presos. Os fugitivos, no entanto, continuam soltos, o que gera preocupação para os moradores e evidencia a desarticulação da política penitenciária do estado, segundo especialistas.

“Não há um número preciso para saber em quanto tempo (a captura) deve ser feita, mas quanto mais rápido, melhor. É preciso que seja feita uma operação séria para ver se existe algum tipo de agente corrupto que esteja ligada com essa fuga. Isso é muito sério, não pode acontecer e não pode virar regra”, disse Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas e membro do Fórum Brasileiro.

Para Dudu Ribeiro, coordenador da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia e cofundador da Iniciativa Negra, o tempo de recaptura tem relação direta com a capacidade investigativa das forças de segurança. Segundo ele, o atual modelo favorece, sobretudo, a Polícia Militar em detrimento da Polícia Científica, do Departamento de Polícia Técnica e do uso do recurso para inteligência e investigação.

De acordo com a Polícia Civil, três suspeitos de participação foram mortos em confrontos com as equipes de segurança na sexta-feira (13). Jaione Santos de Souza, 33 anos, apontado como um dos participantes do resgate, morreu após resistir a abordagem policial em sua residência. No local, foram apreendidos um revólver, outra arma e munições, que coincidem, segundo a polícia, com as utilizadas na invasão ao presídio.

Outros dois suspeitos, identificados como Fernando Correia Santos, 35 anos, e David Silva Souza, 32 anos, morreram em confronto com a Polícia Militar. “Ambos eram apontados como mentores do resgate dos 16 detentos”, disse, em nota, a Polícia Civil. As mortes aconteceram na sexta-feira, mas só foram confirmadas no último domingo (15).

Polícia Civil deflagra operação contra desvios de R$ 12 mi da saúde e mira prefeito, secretários e médicos

Prefeito, secretários municipais de saúde, servidores públicos, outros agentes políticos, além de médicos e empresas suspeitas estão na lista de investigados na “Operação USG”, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). A operação acontece na manhã desta terça-feira (17), no município de Formosa do Rio Preto, localizado no Oeste baiano, e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí.

As ações dos policiais civis da Deccor/Draco visam desarticular um esquema de desvios de verbas públicas, fraudes em licitações e contratações, entre outros crimes decorrentes de irregularidades na execução de contratos de serviços médicos, praticados por uma associação criminosa composta por servidores do município de Formosa do Rio Preto e das duas cidades piauienses. Conforme as investigações, os crimes de corrupção já somam um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos municipais.

Equipes do Draco cumprem mandados judiciais em residências de médicos, “laranjas”, de políticos, ex-secretários municipais de saúde e também em clínicas e postos de saúde, localizados na cidade baiana distante 1.026 Km de Salvador e no Piauí. Entre as ações, o Departamento também executou o bloqueio dos valores desviados, presentes em contas de três clínicas que possuem contratos com o município baiano, além das pessoas investigadas.

TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com apostas online (bets). A medida foi determinada neste domingo (15) após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.

Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir o desvio de finalidade dos recursos. “A medida cautelar restringe-se a evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades incompatíveis com os objetivos constitucionais dos programas assistenciais, sem prejuízo à continuidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade que atendam aos critérios legais de elegibilidade”, decidiu o ministro.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.

O principal problema está na identificação de recursos provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível impedir que a conta seja utilizada para apostas. (Agência Brasil)

Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

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