O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acatou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e tornou réu o advogado José Luiz de Britto Meira Júnior. Ele é investigado por matar a namorada, Kézia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, em Salvador.
Nesta sexta-feira (26), José Luiz segue detido no Batalhão de Choque da Polícia Militar, na cidade de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.
No processo, ele foi indiciado por homicídio duplamente qualificado, agravado pelo fato da vítima ter sido morta por ser mulher (feminicídio) e motivo fútil.
O crime aconteceu na madrugada do dia 17 de outubro, dentro do apartamento do investigado, no bairro do Rio Vermelho. O casal estava em um relacionamento havia dois anos. Depois de atirar contra a jovem, ele levou o corpo dela para o Hospital Geral do Estado (HGE) e fugiu.
O g1 e a TV Bahia tiveram acesso aos documentos enviados à Justiça. Neles, o MP-BA, a Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) anexaram documentos, imagens e depoimentos de testemunhas.
Entre as imagens incluídas no processo, estão fotos capturadas por câmeras de segurança do prédio em que José Luiz morava, que mostram o advogado arrastando o corpo de Kézia, depois de atirar contra ela.
O processo também tem fotos do corpo da jovem durante a necropsia, e mostram o local em que a vítima foi baleada. Kézia levou um tiro na boca e teve vários dentes quebrados. O rosto dela também aparenta estar bastante machucado e o corpo tinha vários ferimentos.
No documento está anexada a certidão de óbito de Kézia, que indica que a causa da morte foi traumatismo raquimedular por projétil por arma de fogo, o que significa que a bala entrou pela boca da vítima e causou uma lesão na coluna vertebral.
José Luiz foi preso em flagrante, na casa de familiares, depois de deixar o corpo de Kézia no HGE e fugir. Em depoimento, ele alegou que atirou na vítima por legítima defesa. No entanto, a polícia informou que essa tese não se sustenta, por causa dos elementos envolvidos no feminicídio.
Por ser advogado, José Luiz tem direito de ficar custodiado em uma cela especial, denominada Sala de Estado-Maior, mas a Bahia não dispõe desse tipo de locação. Com isso, a defesa do suspeito solicitou que ele fosse para a prisão domiciliar.
Ainda em outubro, a delegada Zaira Pimentel, que investiga o feminicídio, pediu à Justiça para manter José Luiz em prisão preventiva no Batalhão de Choque da PM. A solicitação da delegada teve como base o conceito de que Sala de Estado-Maior corresponde a um local com “condições adequadas de higiene e segurança”, e não necessariamente uma cela.
No pedido, ela citou um relatório do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele afirma que as Salas de Estado-Maior estão em “desuso” e passaram a ser “gradativamente suprimidas”, ou seja, extintas.
Com isso, as Salas de Estado-Maior se estendem para espaços que tenham instalações consideradas adequadas, independentemente de existência de grades. No documento, a delegada afirmou ainda que o Batalhão atende a esse requisito e que, portanto, é possível o recolhimento de José Luiz lá.
A partir dessas informações, o TJ-BA determinou que a Polícia Militar detalhasse as condições da sala indicada, para verificar se ela atendia aos requisitos previstos na lei. A PM encaminhou o ofício à Justiça com as informações e relatando a disponibilidade do local para custodiar José Luiz.
Possibilidade de afastamento do cargo
O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Adriano Batista disse que José Luiz poderá ser afastado das atividades, caso seja comprovado criminalmente tratar-se de um feminicídio.
“Diante das alegações de que ele está dizendo, eu não posso garantir que a gente está diante de um caso de feminicídio. É muito prematuro ainda. Todo mundo tem direito à defesa, quem vai investigar é autoridade policial”.
“Se ficar caracterizado, ele vai responder e a OAB vai se posicionar também, com um possível afastamento da posição de advogado. Ele poderá responder por processo criminal, poderá responder também pelo afastamento do nosso quadro”. (G1)
