O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TMC-BA) determinou que o ex-prefeito de Camacan, cidade que fica no sul da Bahia, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, devolva R$ 14 mil aos cofres públicos por irregularidades na aquisição de peixe para distribuição gratuita durante a Semana Santa, em 2019. A decisão cabe recurso.
De acordo com o TCM, os conselheiros do órgão consideraram parcialmente procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, referente ao sobrepreço em relação à média de preços praticados na região. O ex-prefeito ainda foi multado em R$3 mil.
Segundo a relatoria, o valor unitário praticado pela Prefeitura de Camacan, de R$ 14, para a compra do peixe tipo “Corvina” era maior que o preço médio praticado pelas outras cidades da região, que era de R$ 12,60.Segundo o TCM, a prática indicou um desembolso R$ 1,40 a mais por quilo de peixe.