STF derruba leis que proibiam linguagem neutra em escolas

Na noite desta quinta-feira (24), no julgamento que acontece em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar leis municipais que restringiam o uso da chamada “linguagem neutra” em instituições de ensino públicas e privadas.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, André Mendonça, que entendeu que a competência para legislar sobre a língua portuguesa é da União, e somente ela poderia definir a adoção ou proibição da chamada “linguagem neutra”. Para o ministro, cabe ao governo federal regulamentar o uso desse tipo de linguagem em escolas.

Em seu voto, o ministro André Mendonça acolheu os pedidos de inconstitucionalidade apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. A posição de Mendonça foi acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando a maioria necessária para derrubar as leis estaduais questionadas, como, por exemplo, as que foram adotadas em municípios no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.

Na tese fixada por Mendonça, as normas estaduais e municipais que busquem regular o uso da língua portuguesa, inclusive no contexto educacional, extrapolam a competência legislativa que é reservada ao governo federal. Essa interpretação vem sendo adotada pelo STF em julgamentos recentes de casos semelhantes envolvendo tentativas de barrar o uso da linguagem neutra.

A única divergência partiu do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a autonomia dos municípios para definir o conteúdo educacional em suas redes de ensino. Para Zanin, não haveria violação constitucional no trecho das leis que assegura o ensino da língua portuguesa conforme as normas legais e diretrizes nacionais, especialmente aquelas estabelecidas com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e nas normas da reforma ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Apesar disso, Zanin considerou inadequada a parte das normas que estabelecia punições a professores e estudantes pelo uso de variações linguísticas. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o voto de Zanin. (Bahia Notícias)