Governo propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta também inclui descontos graduais para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Caso aprovado, o novo modelo entrará em vigor a partir de 2026.

Além da medida para os próximos anos, o governo também pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda ainda em 2025. O objetivo é aumentar o limite atual, que é de R$ 2.824, para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos. No entanto, essa mudança ainda depende da aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso, que está atrasado há três meses.

Quem será beneficiado?

Se aprovado, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto a partir de 2026. Veja como ficariam as mudanças:

• Renda de até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda. Atualmente, esse contribuinte pagaria R$ 312 mensais de imposto.
• Renda de R$ 5,5 mil: desconto de 75%. O imposto, que hoje seria de R$ 436,79, passaria a R$ 203,13.
• Renda de R$ 6 mil: desconto de 50%. O imposto, atualmente em R$ 574,29, cairia para R$ 417,85.
• Renda de R$ 6,5 mil: desconto de 25%. O valor devido, que hoje é de R$ 711,79, passaria para R$ 633,57.
• Renda de R$ 7 mil ou mais: sem mudanças, mantendo o imposto atual de R$ 849,29.

Impacto da proposta

A medida faz parte da promessa de campanha de Lula de ampliar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores de menor renda. O governo defende que a atualização da tabela é necessária para reduzir a carga tributária sobre os mais pobres e a classe média, além de estimular o consumo e a economia.

Por outro lado, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e enfrentará debates sobre o impacto na arrecadação federal. O governo ainda não detalhou como compensará a perda de receita com a isenção e os descontos.

A expectativa é que o projeto comece a ser analisado nos próximos meses e passe por ajustes antes da votação final. Caso seja aprovado sem alterações, os novos limites entram em vigor em 2026, beneficiando milhões de brasileiros.