Estudantes da rede estadual e população de baixa renda na Bahia terão acesso gratuito a CNH

Duas iniciativas do Governo da Bahia vão permitir que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os programas CNH da Gente e CNH na Escola foram sancionados na última sexta-feira (21) e garantirão a isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.

Os programas são voltados, principalmente, para estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede estadual, além de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem pode participar?

Para ter direito ao benefício, os interessados devem atender aos seguintes critérios:

✅ Ter mais de 18 anos;

✅ Estar inscrito no CadÚnico;

✅ Saber ler e escrever;

✅ Residir na Bahia.

A execução dos programas será feita pelo Detran-BA, e as inscrições ocorrerão pela internet. No entanto, a data para o início do cadastro ainda não foi divulgada.

O anúncio oficial foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor-geral do Detran-BA.

10 mil vagas disponíveis

Segundo a titular da SEC, serão oferecidas 10 mil vagas no CNH da Gente. Destas, 5 mil serão destinadas a estudantes da rede estadual que têm mais de 18 anos e fazem parte do programa Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas serão reservadas para alunos menores de 17 anos, que poderão iniciar a formação teórica da habilitação ao longo de dois anos.

“O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social”, destacou o vice-governador.