STF mantém decisão que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e define limite de 40 gramas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (14), manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e estabeleceu o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde são analisados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo, que buscam esclarecer o resultado do julgamento concluído em julho do ano passado.

Até o momento, oito ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que na semana passada votou pela rejeição dos recursos. Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido.

A deliberação virtual será encerrada às 23h59 desta sexta-feira. A decisão mantém a posição do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a definição do limite de 40 gramas como parâmetro para distinguir usuários de traficantes. O caso segue sob análise até o encerramento do julgamento.