Multa de R$ 7 mil e 250 motos retidas: trabalhadores pagam preço de embate entre Nunes e 99 por mototáxi

Embates na Justiça, blitz nas ruas e declarações enfáticas na imprensa estão subindo o tom da queda de braço entre o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) e as empresas 99 e Uber em torno da liberação ou não do transporte por moto via app na maior metrópole do país. No meio disso, motociclistas alegam que são eles, literalmente, os que estão pagando a conta. 

Respaldadas por uma decisão da Justiça que, na última terça (21), negou pedido da prefeitura de multa diária de R$1 milhão contra a 99, as empresas seguem oferecendo mototáxi na plataforma. Por enquanto a opção está restrita a áreas afastadas do centro da cidade. 

Já a gestão Nunes alega que haverá aumento de mortes no trânsito. Com base no sucinto decreto municipal nº 62.144, que em 2023 suspendeu “temporariamente” a modalidade, a prefeitura diz que o serviço é irregular e instituiu comandos da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para apreender motos de quem o prestar. O decreto, no entanto, não estipula o período de suspensão de mototáxi na cidade nem a punição pelo seu descumprimento.  

Entre 15 e 23 de janeiro, 249 motocicletas foram apreendidas. Para recuperar o veículo, é preciso pagar uma multa de R$ 7.100,67, além da taxa para a retirada do pátio, em torno de R$ 350.  

“Não acho justo é que a gente pague o preço dessa guerra entre a 99 e a prefeitura. Os dois lados são gigantes, somos a ponta mais fraca”, critica o motociclista Jr. Freitas, um dos fundadores da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea).   

“Quando o trabalhador resolve fazer a modalidade de mototáxi e o prefeito fala que é irregular e que vai apreender as motos, parece que a gente está afrontando o poder público. Não é nada disso, o que fala mais alto é a nossa situação financeira” afirma Freitas, ao argumentar que janeiro é o mês mais fraco de demanda por entregas. 

“Como é que a gente vai por comida na mesa? Aí a gente acaba arriscando. É a necessidade”, diz. “Enquanto eles estão em guerra pelo poder e para faturar, a gente está na guerra da sobrevivência”, sintetiza o entregador. 

A gestão de Ricardo Nunes justifica as apreensões com a Lei 15.676/2012, que proíbe o “transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo esteja autorizado para este fim”.  

“Tirar o bem material que traz o sustento para a nossa família é uma covardia. Se a modalidade é irregular, por que o prefeito não conseguiu até hoje multar as empresas? Uma coisa a gente tem certeza: o trabalhador está sendo punido e ninguém está fazendo nada", opina Freitas.  

"A gente tem que lidar com assalto, chuva, sol, o risco da profissão, a exploração das empresas de aplicativo e agora com a prefeitura pressionando o trabalhador também”, resume. 

GCM obrigando a mostrar celular 

De acordo com Jr. Freitas, agentes de trânsito e guardas municipais estão parando motociclistas e, depois de averiguar a documentação, questionam qual serviço o trabalhador está prestando. “E tanto faz o que a gente fala. Eles pedem para ver o celular, isso já é irregular. Podem? Não podem. Mas se a gente nega, é capaz de sofrer até uma agressão”, relata. 

“Tem moto sendo levada se a pessoa está logada no 99, se está levando algum parente na garupa para o serviço”, exemplifica o entregador. “O cara que tem uma moto de R$ 10 mil, ele recebe uma multa de R$ 7 mil mais o custo do pátio e do guincho, vai abandonar a moto, porque realmente não vale nem a pena mais”, pontua.  Leia a matéria completa no Brasil de Fato