A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nesta quinta-feira (14) as Portarias Conjuntas nº 339 e n° 340, que dispõem sobre o desligamento dos servidores públicos municipais já aposentados e que estão sob o Regime Geral de Previdência Social, mas ainda exercem atividade junto ao Executivo Municipal. A medida dá continuidade ao processo que se estende por diversas áreas e secretarias do município, cumprindo determinação contida na Constituição Federal e na Lei do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, face à decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos do Tema nº 1.150, proferido em setembro de 2022.
A medida cumprirá todos os prazos de defesa previsto em lei, que será de 10 dias após a notificação do servidor. A partir daí, os convocados pela portaria deverão prestar informações e apresentar defesa face à apuração de eventual vacância em cargo público, em virtude da aposentadoria pelo INSS. Os servidores aposentados exercerão suas funções até 31 de dezembro deste ano. O desligamento ocorrerá após a análise das notificações.
Continuidade dos serviços públicos
Para dar cumprimento às determinações legais e garantir o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos, a Administração Municipal realizou um levantamento dos impactos de gestão financeira, orçamentária e de recursos humanos. Somente após esse estudo, foi viabilizada a realização de concursos públicos para que os cargos vacantes sejam ocupados por novos servidores. Em janeiro deste ano, os convocados do Concurso nº 001/2023, na área da Educação, começam a exercer as suas funções. Já os primeiros colocados no Concurso Geral nº 001/2024 estão em processo de entrega de exames e documentos para serem empossados.
É importante destacar que o Município de Vitória da Conquista, que estava há 10 anos sem promover concurso público, organizou e realizou o certame para que o processo de desligamento dos aposentados pudesse ocorrer sem prejudicar a continuidade e eficiência na prestação dos serviços públicos municipais, conforme prevê a Portaria SEMGI nº 280/2023, publicada em 7 de julho de 2023, que determinou a exoneração dos servidores aposentados de forma escalonada, cumprindo todas as fases do processo.
Reconhecimento e gratidão
A Prefeitura da terceira maior cidade da Bahia se orgulha dos seus servidores e enaltece o papel fundamental deles para que Vitória da Conquista se tornasse a melhor cidade do estado para se viver. Também reconhece e externa sua gratidão por toda a contribuição e o desempenho de cada servidor desligado na construção de um município próspero e comprometido com o bem-estar da população, servindo a todos com competência, amor e profissionalismo.
Por fim, o Governo Municipal reitera a obediência à Constituição Federal e à Lei, ao mesmo tempo que reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito e o aprimoramento contínuo da administração pública.
Portaria Conjunta nº 339-2024
Anexo Único – Portaria 339-2024
Portaria Conjunta nº 340-2024
Anexo Único – Portaria 340-2024
Eu acho se aposentar de lugar pra um desempregado se vivia com seu salário antes va fazer serviço ambulante
ResponderExcluirO que é triste é aposentado precisando trabalhar. Talvez você nunca tenha trabalhado formalmente, mas quando se aposenta perde-se a maior parte do salário, muitas vezes mais da metade.
ExcluirProblema é a pessoa em seu exercício estar recebendo 4.500,00 e se aposentar com 2.675,00. Isso é o que acontece comigo. Desrespeito para com a classe dos professores! Ou seja, não é permanecermos aposentados e trabalhando, é a discrepância com o valor da nossa aposentadoria! Eu queria estar descansando -afinal trabalhei minha vida toda- mas só meu plano de saúde toma 70% da minha aposentadoria, aí vem os medicamentos... não sobra nada, se não fosse eu estar atuando ainda, iria passar fome com o dinheiro da aposentadoria.
ResponderExcluirAUGUSTO CASTRO ESTA FAZENDO O CORRETO , TEM QUE DÁ LUGAR AOS JOVENS , VCS JÁ ESTÃO APOSENTADOS GRAÇAS A DEUS
ExcluirQuem movimenta a economia são nós, os aposentados atuantes. Nós pagamos uma carga tributária altíssima. Hoje quem entra, recebe menos de 2 salários mínimos, não paga nada de encargos a não ser seu próprio INSS.
ExcluirFazuele,professores.kkkk
ResponderExcluirSeu doente bolsonarista, a prefeita de Conquista é de direita, apoiou Bolsonaro.
ExcluirEssa lei de de 2019, quem era o presidente? coitados dos brasileiros se não fizessem o L. estaríamos na opressão sob chibata. Vá estudar!
ExcluirSe aposentam muito cedo, na primeira oportunidade que a lei permite, são afetados pelo fator previdenciário e perdem 30%, 40% do salário. A princípio, não se importam, afinal, será um extra, já que mantém seu salário na ativa e ainda recebem aposentadoria. Agora, é viver para sempre apenas com a aposentadoria bastante reduzida.
ResponderExcluirA verdade é que é muito bom ser aposentado e estar atuando...se aposentou dá espaço para outras pessoas. Sou professora da rede e sou a favor da demissão dos aposentados, na escola que leciono tem 6 aposentadas, e pelo amor de Deus, é por isso que a educação de Itabuna está estagnada, as véia não trabalham direito, só vivem doentes, não sabem preparar atividades dinâmicas. Sem falar na direção, a mulher é uma ignorante, vive gritando com as pessoas,, o ensino lá é horrível! Agora pergunto? Será que uma delas quer colocar os netos numa escola pública? Claro que não... Elas oferecem o mínimo na educação, tem dias que os bichinhos assistem o dia todo.
ResponderExcluirAugusto Castro, votei e voto em você! Pela educação de Itabuna, manda esses aposentados irem embora, sem mimimi... Só comendo no mole.
Obs.: Sou concursada da rede, sei o que estou falando.
Abrir espaço para os novos contrastados.. Augusto, está fazendo o que manda e determina a Lei.
ResponderExcluirAugusto Castro está burlando a Lei que dá direito aos aposentados continuarem na ativa antes da lei de 2019 (de Bozo). O inoperante deixou rastro
ExcluirPagando o FGTS é o que importa. Eles querem demitir sem pagar o FGTS. Eles estão demitindo para cobrir o rombo que fizeram nas campanhas
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