Operação Posto Legal fiscaliza 58 estabelecimentos no oeste baiano

Os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Formosa do Rio Preto, Cristópolis e Ibotirama, localizados no oeste baiano, foram alvos da mais recente etapa da operação Posto Legal, realizada na última semana. As equipes de fiscalização visitaram 58 postos de combustíveis com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização dos produtos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.

Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes desta etapa da ‘Posto Legal’, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) foi responsável, principalmente, por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis. Já o Departamento de Polícia Técnica (DPT) aferiu aspectos de qualidade, a exemplo da quantidade de álcool adicionada à gasolina.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) conferiu questões relativas ao direito do consumidor. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) foi responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral das empresas, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarregou das questões de ordem jurídica. O suporte da operação foi garantido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

O diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, explica que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida: “cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e, ainda, no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.