Considerado o maior produtor de fogos de artifício do Nordeste, o empresário Gilson Froes Prazeres Bastos virou alvo de uma liminar que o proíbe de produzir, distribuir e vender ilegalmente os produtos.
Aceito pela justiça da Bahia, o pedido de urgência foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acredita que Gilson vinha escondendo a real operação de um grupo econômico criado para produzir e vender ilegalmente os produtos.
Gilson controla indiretamente as empresas Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João, nas quais foram identificadas irregularidades no transporte e armazenamento de material explosivo sem cumprimento de normas de segurança e sem autorização necessária do Exército.
O empresário foi alvo de duas operações recentes que flagraram a produção ilegal de fogos em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia. Em dezembro de 2023, ele chegou a ser preso em flagrante durante uma fiscalização na região. Este ano, uma nova inspeção identificou confecção ilegal em uma chácara de sua propriedade.
Além de Gilson, também é processada Railda Andrade Guedes Froes.
Na liminar concedida pela juíza Adriana Manta, da 24ª Vara do Trabalho de Salvador, ainda se estabelece multa de R$200 mil por cada item da sentença que for descumprido. O órgão também solicitou a condenação do réu ao pagamento de R$ 20 milhões em danos morais. A assessoria jurídica do réu disse que nem ele e nem o escritório advocatício foram notificados da decisão.
Maior acidente de trabalho da história da Bahia
Gilson é filho do dono da fábrica "Vardo dos Fogos", palco do maior acidente de trabalho da história da Bahia, ocorrido em 1998, quando 64 pessoas foram mortas. Mulheres e crianças foram as maiores vítimas da explosão na indústria. De acordo com as investigações da época, no momento da explosão, havia 1,5 tonelada de pólvora no local.
Em 2020, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelas mortes. No ano passado, a tragédia completou 25 anos e familiares de vítimas fizeram um protesto no Centro Administrativo da Bahia (CAB) para exigir o cumprimento da sentença de pagamento das indenizações.'Esquema complexo'
Em dois inquéritos abertos em Santo Antônio de Jesus e em Salvador, o MPT identificou um "complexo esquema" que permitia Gilson operar uma megaoperação de produção de fogos, que faz dele o maior produtor desse tipo de artefato no Nordeste brasileiro.
A cadeia produtiva composta por muitas empresas, algumas delas aparentemente inativas e sem registro de empregados formais, operava um sistema de produção que não mais acontece em uma fábrica como a que explodiu, mas dentro de residências humildes, espalhadas por municípios da região.
A investigação apontou que desde que as autoridades buscaram a responsabilização da empresa da família pela tragédia de 1998 e pelos acidentes de menor impacto que vêm ocorrendo desde então, eles passaram a atuar na informalidade, pois, dessa forma, tinham mais lucros e fugiam dos rigores da lei, como o controle exercido pelo Exército Brasileiro, pelo Corpo de Bombeiros, pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, pelo Crea Bahia ou pelo Conselho Regional de Química da Bahia.
As tentativas de responsabilizar os donos do empreendimento esbarravam sempre na inexistência de uma pessoa jurídica que pudesse arcar com os danos causados a toda a sociedade.
"Com a investigação que prova a existência de uma cadeia produtiva para impedir que as autoridades cheguem aos reais beneficiários da atividade, o MPT acredita que poderá obter finalmente uma efetiva reparação", diz o órgão. Fonte g1-Bahia
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