Prefeitura de Itabuna anuncia licitação para concessão de quiosques na praça Camacan

A Prefeitura de Itabuna divulgou, nesta quarta-feira (4), a abertura de um processo licitatório para a concessão de 18 quiosques na Praça Otávio Mangabeira, popularmente conhecida como Praça Camacan. A sessão pública está agendada para o dia 24 deste mês, às 10h, no auditório da Secretaria de Gestão e Inovação, localizado no 1º andar do Jequitibá Trade Center.

Segundo o edital, a licitação está aberta para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), desde que suas atividades comerciais sejam compatíveis com as especificadas no processo licitatório.

Os interessados devem apresentar regularidade fiscal, comprovada por certidões negativas de débitos, e comprovar inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, não podem ser funcionários públicos. É necessário também apresentar habilitação jurídica, como cópia de documento oficial válido ou requerimento de empresário. No caso de MEI, é exigida a certidão de Microempreendedor Individual emitida pela Junta Comercial do Estado da Bahia.

Outros requisitos incluem a apresentação de certidões de regularidade com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), e qualificação econômico-financeira, como certidão negativa de falência ou recuperação judicial e atestado de qualificação técnica compatível com o objeto da licitação.

Para mais informações sobre a concorrência pública, os interessados podem acessar o edital completo no site oficial do governo: www.gov.br/compras. O acesse o edital completo aqui.