A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.
No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.
Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.
Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público. (
Olha, quem consegue entender o povo brasileiro? Um país que desperdiça dezenas de bilhões de reais na manutenção de um "congresso" inútil, cuja função é promover uma vida de luxo e enriquecimento monstruosamente cruel a algumas centenas de parasitas. Enquanto os trabalhadores que geram as riquezas e mantém o pais funcionando não possuem sequer o direito a morrer dignamente. E daqui à poucos dias um contumaz ladrão, mentiroso boquirroto, cachaceiro oriundo das profundezas do reino de belzebu, estará no exterior propagandeando a miserabilidade de um povo faminto. Ora, para aqueles que possuem uma porção ainda que irrisória de massa encefálica e consegue uma fagulha de raciocínio se perguntará: Como justificar a existência de pessoas passando fome no PARAÍSO BRASIL que DESPERDIÇA CENTENAS DE BILHÕES DE DÓLARES num ESBANJAMENTO CRIMINOSO PARA MANUTENÇÃO DE LUXOS DE PARASITAS INÚTEIS?
ResponderExcluir17:46 h, até que começou falando bem , mas depois, a sua ideologia idiota te levou a falar merda ! Acorda, peão.... kkkkkkk
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