Ministério da Fazenda estuda cortes orçamentais na saúde e educação

A pressão no governo para apresentar medidas de equilíbrio fiscal pelo lado das despesas, após ter se dedicado por um ano e meio à busca por mais receitas, levou o Ministério da Fazenda a se movimentar em torno de propor alterações nas regras orçamentárias para saúde e educação de forma a aproximar o crescimento dessas despesas à lógica do arcabouço fiscal, que limita o conjunto dos gastos federais a uma alta real de até 2,5% ao ano.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, um integrante da equipe econômica aponta que, o crescimento real dos pisos passaria a ser limitado aos mesmos 2,5% previstos no arcabouço. Estão em análise também, alterações nas regras de certos benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) —que passariam a ser desvinculados do salário-mínimo. Além da pasta comandada por Fernando Haddad, o Ministério do Planejamento (comandado por Simone Tebet) está estudando iniciativas a serem apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No caso dos pisos de saúde e educação, previstos na Constituição, as mudanças são necessárias porque eles crescem atualmente de forma mais acelerada do que o restante, tomando, abaixo do teto geral, espaço dos demais gastos. O piso da saúde equivale a 15% da RCL (receita corrente líquida), enquanto o da educação representa 18% da RLI (receita líquida de impostos). Sem mudanças, a previsão é que o espaço para as demais despesas seja consumido, totalmente, até o fim desta década. Na prática, a regra criada por Haddad no começo do governo Lula 3 estaria condenada ao estouro.

O Tesouro Nacional já havia sugerido a mudança dos pisos para uma forma alinhada ao arcabouço em um relatório e também já estudou a possibilidade de mudar o cálculo da RCL para desacelerar o crescimento das despesas. Neste último caso, a ideia era tirar as receitas extraordinárias das contas. A necessidade de harmonizar essas vinculações com o novo arcabouço fiscal foi tratada pela primeira vez em abril de 2023 por Haddad em entrevista à Folha. Desde então, porém, ele vem delegando a responsabilidade ao Ministério do Planejamento, incumbido da agenda da revisão de gastos.

Politicamente delicado para o governo, o tema conflitua com a defesa histórica da esquerda por mais verbas para as duas áreas. Haddad inclusive foi ministro da Educação nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT). No cenário atual, a previsão é de que o espaço para despesas discricionárias com custeio e investimentos será comprimido, totalmente, a partir de 2032, considerando as medidas de arrecadação já aprovadas pelo governo Lula. As dificuldades, porém, devem se manifestar até antes, com o estrangulamento gradual de políticas públicas, a exemplo do que ocorreu sob o teto de gastos, instituído pelo governo Michel Temer (MDB). Isso acontece porque mesmo dentro das discricionárias há algumas despesas “rígidas”, isto é, não têm o rótulo formal de obrigatória, mas são carimbadas, e o governo precisa garantir sua execução. Estão nessa categoria os pisos de Saúde e Educação e as emendas parlamentares.

Há um segundo complicador que potencializa essa tendência de achatamento dos demais gastos. Mesmo que Haddad e sua equipem sejam bem-sucedidos em sua estratégia, que consiste em uma série de medidas de arrecadação para manter uma trajetória de melhora contínua das contas públicas até 2026, os pisos serão calculados sobre uma arrecadação ainda maior, independente da melhora no balanço entre receitas e despesas, ampliando a pressão sob o limite de gastos. Em abril, um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional mostrou que a flexibilização dos pisos pode liberar até R$ 131 bilhões para outros gastos de custeio e investimentos até 2033.

Apesar de não atuar como recomendação política direta, a projeção feita pelos técnicos do órgão, reiterou o debate sobre a necessidade de rever essas despesas para garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal no médio prazo. Mudanças nos pisos de saúde e educação também foram propostas pelo então ministro da Economia Paulo Guedes durante a gestão Bolsonaro, mas o tema não foi adiante.