O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito José Nilton Azevedo, conhecido como Capitão Azevedo, a devolver R$ 534 mil aos cofres federais. Essa condenação ocorreu devido à falta de comprovação da aplicação regular dos recursos do Convênio Siafi 744.848, firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Prefeitura de Itabuna em 2010, durante a gestão do ex-mandatário.
O Convênio tinha como objetivo a implantação do Projeto Território de Paz, visando atender adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos, expostos à violência doméstica e/ou urbana. Além da devolução desse valor, o TCU aplicou uma multa de R$ 100 mil ao Capitão Azevedo, que atualmente é pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo partido União Brasil.
O ex-prefeito tem um prazo de 15 dias, a partir da notificação, para efetuar a devolução dos recursos e pagar a multa. Vale ressaltar que Azevedo foi julgado à revelia, pois não apresentou defesa perante o Tribunal. O acórdão foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de maio1.
Claudevane Leite, ex-prefeito de Itabuna (gestão de 2013 a 2016), também estava envolvido no processo, mas foi excluído pelo TCU. A decisão representa um desfecho importante para a cidade e suas finanças públicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário