A Justiça do Rio de Janeiro derrubou uma decisão que obrigava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a indenizar em R$48 mil o cantor e compositor Chico Buarque por danos morais. O parlamentar havia sido condenado em agosto passado pela juíza Keyla Blank, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Lagoa. A ação envolve uma publicação com a imagem de Chico Buarque usada por Flávio em outubro de 2022, com objetivos político-partidários.
A determinação suspendendo o pagamento da multa partiu da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça e foi publicada em 27 de março. Na postagem, o senador falava sobre supostas prisões políticas de correligionários de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, atacou quem votou no presidente Lula (PT) e sugeriu o apoio de Chico a um suposto “roubo dos pobres”.
Versão do cantor – O compositor alegou à Justiça que “a publicação consiste em uso não autorizado e indevido de sua imagem, em contexto que achaca sua honra e mancha sua reputação”. Após o revés, Flávio Bolsonaro recorreu da condenação.
No recurso, alegou que o post “não ofende ninguém, mas possui reflexão sobre a situação política do País”. Os argumentos foram acolhidos por dois integrantes da 4ª Turma, que disseram não ter visto “críticas objetivas e diretas ao autor da ação, não guarnecendo conteúdo ofensivo diretamente à parte”.
O relator do caso, Paulo Roberto Campos Fragoso, defendeu que o pedido de danos morais apresentado por Chico tinha fundamento e sugeriu que a multa fosse reduzida para 15 mil reais, mas foi voto vencido. Em nota sobre o caso, o advogado João Tancredo, que representa o artista, classificou a decisão como ‘lamentável’. Ele informou que pretender recorrer no caso.
“É lamentável que se prestigie o uso indevido de imagem em campanha política e a violação à honra do artista. A decisão da Turma Recursal, além de isolada, acaba por chancelar uma ideia que a internet é terra sem lei, na contramão de todos os esforços coletivos contra a desinformação tão recorrente nos dias atuais. Iremos recorrer”, assegurou o jurista.
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