A juíza Leandra Leal Lopes, titular da Vara Criminal da Comarca de Ipiaú, negou o pedido de prisão preventiva solicitada pelo Ministério Público contra Luã Calhau Nascimento, acusado de agredir o vizinho e ex-vereador do município de Ipiaú, Erivaldo Carlos Oliveira, conhecimento por Pery. O caso ocorreu no dia 09 de março.
A decisão da magistrada ocorreu na tarde desta sexta-feira, 12. Já o pedido do Ministério Público foi registrado no dia 07 de abril. A Promotora de Justiça Leticia Coutinho Monte Alto denunciou Luã por tentativa de homicídio por motivo fútil (forma qualificada) e utilização de meios que impediram a defesa da vítima.
“Observo, contudo, que no presente caso não há razão para a decretação da prisão preventiva do acusado, em que pese as promoções da Autoridade Policial e do Ministério Público”, destaca a juíza em sua decisão (veja documento completo).
Ela ainda acrescenta que no laudo de lesões corporais da vítima “verifica-se que não houve perigo de morte, o que, pelo menos nesse momento processual, serve para afastar a gravidade concreta, já que a gravidade abstrata, baseada apenas no tipo de crime imputado ao acusado, não é motivação idônea para o decreto preventivo consoante entendimento já sedimento nos Tribunais Superiores”.
Apesar de negar a prisão preventiva, a juíza Leandra Leal determinou medidas cautelares para Luã como comparecer a cada 60 dias ao cartório desta Vara para assinar a frequência e justificar suas atividades; o proibiu de manter contato com vítima e testemunhas pessoalmente ou por qualquer meio de comunicação; proibiu de ausentar-se da Comarca de Ipiaú por mais de 15 (quinze) dias sem autorização da justiça. A defesa de Luã Calhau foi elaborada pelas advogadas Gal Barbosa e Cátia Cardim. (Giro Ipiaú)
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