O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que a instituição instaure procedimentos administrativos para verificar a falsidade ou veracidade da autodeclaração racial de sete candidatos cotistas, que foram aprovados e matriculados no curso de Medicina.
Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, uma representação enviada ao MP noticiou a falsidade das autodeclarações, mas a universidade ainda não apurou a situação.
A promotora de Justiça recomendou que seja instituída uma comissão para verificação da autodeclaração racial, composta por pessoas com conhecimento de relações étnico raciais para decidir sobre a falsidade ou veracidade das autodeclarações. As decisões devem ser enviadas ao MP-BA.
Além disso, que as decisões finais dos procedimentos administrativos – que deverão ser instaurados e concluídos com a máxima brevidade possível – sejam imediatamente remetidas ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais porventura cabíveis.
No documento, Lívia destacou que a autodeclaração não é critério absoluto de definição étnico racial de um indivíduo. A promotora destacou que o Supremo Tribunal Federal permite o uso de critérios de identificação além da autodeclaração, desde que respeitem a dignidade da pessoa e deem a ela direito de defesa.
Também na recomendação, Lívia lembrou que, desde o início da política de cotas, têm sido noticiadas situações em que candidatos não negros prestaram falsa declaração no sentido de serem beneficiados, burlando o propósito das políticas públicas de promoção da igualdade racial.
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