O empresário preso por suspeita de maus-tratos contra os pais idosos teve a liberdade provisória concedida, mediante ao uso de tornozeleira eletrônica, nesta quinta-feira (22), após passar por audiência de custódia.
"Amo meu pai, amo minha mãe, minha filha, a verdade vai aparecer", declarou à imprensa. Segundo a decisão proferida pela Justiça baiana, o empresário também não poderá se aproximar dos pais, nem frequentar as empresas ou ficar a 500 metros das unidades.
Fábio Luis Ceuta de Lacerda foi preso na terça-feira (20), após entrar no restaurante da família e, dessa forma, conforme a Polícia Civil e Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), descumprir medidas protetivas em favor dos pais.
De acordo com o advogado do empresário, Paulo Kleber Filho, os idosos não estavam no restaurante quando Fábio Luis foi até o local pegar documentos pessoais. Além disso, ele afirma que a prisão foi ilegal, porque não existiria medida protetiva de urgência em favor dos idosos, nem processo nas varas de violência doméstica. [Veja mais informações ao final da matéria]
"A prisão é ilegal, a condução é ilegal, o que deveria ser feito era ter peticionado a medida cautelar no processo que gerou e não abordá-lo no meio da rua, no negócio que é dele, para ele ser levado na frente de funcionários", disse.
No entanto, apesar da justificativa do advogado, a Justiça considerou a prisão legal, mas optou pela liberdade provisória, mediante ao monitoramento eletrônico.
“Muito provavelmente isso [a decisão] foi um modelo, com todo respeito, todo mundo hoje trabalha com modelos já existentes, mas que fique bem claro que não existia medida protetiva, que é procedimento de Lei Maria da Penha”, afirmou o advogado do empresário.
De acordo com a delegada Mariana Ouais, o empresário não acreditava que seria preso por descumprir a medida. "Ele alegou não ter conhecimento da medida protetiva. Entretanto, além da decisão que estava em nossas mãos [polícia] e que foi fornecida pelo familiar que denunciou, existe a certidão do oficial de Justiça com a assinatura dele, dando ciência da existência da medida protetiva", afirmou.
A medida protetiva em favor dos pais de Fábio de Lacerda existe desde janeiro deste ano. A decisão foi acatada após diversas ameaças de agressões físicas e de morte. [Veja o que fazer em casos de violência contra o idoso ao final da matéria]
Segundo a delegada, os desentendimentos familiares são causados por insatisfações de cunho comercial da parte do empresário. Na segunda-feira (19), um dia antes da prisão, Fábio e a família passaram por uma audiência de conciliação, mas não chegaram a um entendimento.
“Nunca houve agressões, o que houve foram divergências empresariais, de gestão”, ponderou o advogado do empresário.
O advogado disse ainda que Fábio e a família fizeram um acordo, onde ficou decidido que ele se afastaria das empresas por "questões de má gestão". Ele teria aceitado a decisão.
"Nessa audiência, Fábio concordou em não se aproximar deles e aceitou que eles não se aproximassem. Claro que era uma coisa temporária para que o clima amenizasse e depois o processo fosse cancelado e que a família pudesse viver de forma ordeira”, justificou a defesa do empresário.
Na terça-feira, após já ter saído da empresa, ele foi até o empreendimento buscar documentos pessoais. No momento em que foi até o restaurante, os pais de Fábio não estavam no local.
A irmã do empresário teria visto que ele estava na empresa através das câmeras de segurança e acionou a polícia. “A irmã dele incitava os pais, porque ela se sentia ameaçada, mas deu queixa nenhuma. Se ela se sentia ameaçada, quem tem que dar queixa é ela, na Deam, aí sim seria uma medida protetiva”.
Em nota, Mariana Ceuta de Lacerda, irmã do empresário, afirmou que a medida protetiva proibia aa entrada de Fábio Luis no restaurante mesmo que os pais não estivessem, "tanto assim que hoje na audiência de custódia a juíza manteve as medidas protetivas e incluiu outras mais".
De acordo com Mariana Ceuta de Lacerda, ela comunicou a presença do irmão para a Polícia Militar após pedido do pai, que ligou para ela muito nervoso. "Diferentemente do que ele alega, não existe nenhum conflito societário comigo, mas sim com meus pais, tanto que em passado recente Fábio entrou com ação contra eles, sem sucesso", acrescentou.
A delegada responsável pelo caso pediu a prisão preventiva do suspeito, que não foi acatada pela Justiça.
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