O Tribunal
de Contas do Estado condenou cinco dirigentes do Detran da Bahia por uma série
de irregularidades graves. Em razão dos problemas apontados no Relatório de
Auditoria, o Tribunal ordenou o ressarcimento de R$ 4,4 milhões e aplicar a
multa máxima de R$ 19.747.
Entre as
irregularidades estão pagamentos feitos acima do acertado através da repetição
de itens da planilha de custo e celebração de aditivos. Foram responsáveis por
R$ 3,6 milhões Lúcio Gomes Barros Pereira (diretor-geral) e Agnaldo Fontes
Dantas Neto (Coordenador Administrativo e Financeiro).
Os dois
foram condenados pela reincidência de irregularidade nos contratos, execução e
pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia pela organização de leilões e avaliação de
veículos; R$ 630 mil a Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto e Antônio Carlos
Moura Santos, coordenadores de Segurança e Educação para o trânsito.
Junto com
eles foi condenado Lúcio Gomes Barros Pereira, por pagamentos a maior e
repetição de itens da planilha de custo com os aditivos. Lúcio, Agnaldo e
Osvaldo Nascimento (Coordenador Financeiro) vão devolver mais R$ 176 mil por
diárias com fortes indícios de fraude.
A multa
máxima de R$ 19.747 foi aplicada a Lúcio Gomes, Eliezer Freitas de Almeida Cruz
Neto, Antônio Carlos Moura Santos, Agnaldo Fontes e Osvaldo Nascimento.
*À Região
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