Sob a gestão do recém empossado presidente Paulo Roberto Carqueija Monteiro, a Câmara de Vereadores de Ilhéus contratou a empresa Grand Prix Construtora e aluguel de veículos LTDA para execução dos serviços de limpeza e higienização do prédio do poder legislativo.
De acordo com o Pregão Presencial nº 001/2023, a Grand Prix com sede na cidade de Barra do Rocha celebrou contrato no valor global de 325.456,32 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais, trinta e dois centavos). O extrato de adjudicação e homologação foi publicado no Diário Oficial da Casa em 17 de outubro de 2023.
Entretanto, a referida Empresa, segundo investigação do Ministério Público Estadual, através do promotor Frank Ferrari, integrou uma organização criminosa, com atuação em esquemas de corrupção praticados por vereadores, servidores, assessores parlamentares, nas gestões dos ex-presidentes Edivaldo Nascimento (Dinho Gás), Josevaldo Machado, Tarcísio Paixão, Lukas Paiva e César Porto.
Ainda de acordo com o MP, a Grand Prix Construtora e aluguel de veículos LTDA entre os anos de 2011 a 2018 participou de todos os processos licitatórios na Câmara de Vereadores de Ilhéus, sempre saindo vencedora dos certames. As informações são do blog Fábio Roberto Notícias.
O ato administrativo e monocrático de Carqueija em contratar uma Empresa com indícios de suspeição, é uma afronta direta à sociedade, principalmente os órgãos de controle externo, dentre eles, o Instituto Nossa Ilhéus e o observatório social do Brasil (Ilhéus), e reforça a necessidade de uma maior fiscalização, de como o dinheiro público está sendo usado e para quais finalidades.
Nota de esclarecimento: Câmara de vereadores de Ilhéus
Em virtude da veiculação por parte da imprensa ilheense sobre o suposto envolvimento da empresa “Grand Prix Construtora e aluguel de veículos LTDA” em investigação no Ministério Público, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus vem a público informar que tais informações são inverídicas e prestam um verdadeiro desserviço aos leitores, ouvintes e internautas. É importante salientar que compartilhar e impulsionar Fake News é crime, sendo primordial que se chequem as fontes de informação antes de veicular qualquer notícia.
Importante esclarecer que o atual presidente da Câmara tomou posse na segunda quinzena de agosto, encontrando em andamento a licitação para a contratação de uma empresa para a realização de ‘serviços gerais” que foi solicitada pelo antigo gestor, Abraão Oliveira. Considerando que desde maio do atual ano a Câmara estava sem servidores para higienização e limpeza do prédio, a presidência decidiu dar continuidade para a referida licitação. Assim, em 21/09/2023 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal o pleito para os possíveis interessados, como também em um jornal de circulação em todo o estado, que foi o Jornal Correio da Bahia. Destaque-se que qualquer empresa no território nacional, pode participar da concorrência, não sendo possível limitação por parte do contratante.
Em 05/10/2023, obedecendo todos os trâmites e prazos legais, ocorreu a sessão “Tipo Presencial” para a abertura das propostas dos interessados, onde duas empresas concorreram, ficando a Grand Prix LTDA como legítima vencedora do certame. Devemos informar que todas as exigências legais e formalidades foram obedecidas e que o quadro de servidores para serviços gerais terá remuneração equivalente a um salário mínimo. Sobre a folha de pagamento salarial existe uma oneração alta, custos esses que serão de responsabilidade da empresa contratada.
Portanto, nada há de ilegal na contratação da Grand Prix LTDA. A empresa, inclusive, apresentou todas as certidões negativas, inclusive do Ministério Público (o que prova que a empresa não é condenada, nem investigada) e Justiça do Trabalho, mostrando-se apta a assumir o pleito. A contratação destes servidores para a limpeza e higienização da Casa Legislativa é imprescindível.
Assim, é lamentável a alteração da realidade dos fatos, sobretudo pelo motivo de que em nenhum momento o presidente da Câmara foi procurado pelos veículos para esclarecimento da situação, como de praxe no compromisso jornalístico. Porém, mesmo assim, prezando pela transparência, seriedade e honestidade, princípios estes que sempre nortearam a atual gestão é que a presidência se encontra à disposição para sanar quaisquer dúvidas que ainda restarem.
Ilhéus-BA, 20 de outubro de 2023.
Paulo Roberto Carqueija Monteiro
Presidente da Câmara
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