O secretário municipal de Segurança e Ordem Pública, Major PM Fábio Santana, mediou um encontro na manhã desta quarta-feira, dia 6, com representantes de três bares e moradores da Avenida Manoel Chaves e seu entorno, no São Caetano.
O encontro na Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda se deu para que seja cumprida uma notificação do Ministério Público Estadual (MP-BA) que cobra providências quanto ao uso indevido da via pública com cadeiras e mesas, uso desordenado das atividades sonoras e horário de funcionamento dos bares na localidade.
Como resultado deste primeiro encontro, uma equipe da Administração Municipal agendou visita in loco ainda nesta quarta-feira, dia 6, às 17h30min para receber dos comerciantes uma proposta oficial de ocupação dos espaços de modo que venha garantir segurança dos usuários dos bares e restaurantes da localidade.
Também já ficou definido que de domingo a quinta-feira haverá uma flexibilização do uso de som até às 22h e não mais até às 23h como era permitido.
O encontro no Centro Administrativo Firmino Alves também contou com a presença dos secretários Rosivaldo Pinheiro (Governo), Mauro Ribeiro (Indústria, Comércio, Emprego e Renda), e Thales Silva (Transporte e Trânsito).
“O Ministério Público nos deu um prazo de 30 dias para solucionar este problema que tem causado sérios transtornos aos moradores da localidade”, disse o secretário Fábio Santana.
“Foram muitas denúncias de excessos enviadas ao MP-BA. A Prefeitura não tem interesse em prejudicar ninguém, nenhum comércio, mas também não pode fechar os olhos para as necessidades da comunidade”, completou.
O secretário de Indústria e Comércio, Mauro Ribeiro, também reforçou a importância de atender a legislação, chegando a um consenso entre as partes. “Precisamos cumprir o nosso papel e estamos satisfeitos que as partes envolvidas mostraram interesse em colaborar”.
Para o secretário de Governo, Rosivaldo Pinheiro, foi uma reunião muito produtiva porque a Administração Municipal conseguiu mediar um diálogo num ambiente que estava marcado por animosidade entre as partes.
“Todos entenderam que precisamos resolver a situação, cada um cedendo no que for possível para conseguir avanços”, salientou. Ele lembrou que desta quarta-feira até domingo, dia 10, a Prefeitura fará um monitoramento do funcionamento dos bares na Avenida Manoel Chaves.
“Esse monitoramento nos dará base para traçar um regimento geral sobre o funcionamento dos estabelecimentos. Na segunda-feira, dia 11, às 9h, daremos início a construção deste regimento, durante novo encontro na Secretaria de Indústria e Comércio”, informou Pinheiro.
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