O Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguiu 180 ações por dano moral movidas pelo ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Silvinei Vasques, contra jornalistas empresários e até um superintendente da Polícia Rodoviária Federal.
As ações, protocoladas em Juizados Especiais Cíveis, foram extintas em razão da prisão de Silvinei. "Não há como ser dada continuidade ao feito pois o autor, conforme amplamente noticiado na imprensa, foi preso preventivamente em 09/08/2023. A prisão ocorreu há mais de 10 (dez) dias, não havendo informação quanto a sua eventual soltura", diz trecho da sentença referindo-se ao art. 8o da Lei n° 9.099/95.
"Agora a prioridade não é compensar Silvinei pelos danos morais sofridos. A prioridade é reestabelecer a liberdade de um inocente", diz o advogado Eduardo Simão, responsável pela defesa do ex-diretor-geral da PRF. Os valores individuais de cada ação variavam entre 40 mil reais e 52,8 mil reais. (Crusoé)
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