Resposta ao leitor: "Gostaria de saber sobre o repasse do fundeb?"

Dúvida do leitor: “Gostaria de saber sobre o repasse do fundeb? Está sendo repassado? E se não por qual motivo? E as escolas que ainda não terminaram a reforma tipo a Betel e a norma videro.”

Caro leitor, em uma rápida pesquisa, a lei do Fundeb mudou em 2020 e depois em 2021. O motivo foi que o fundo de repasse tinha prazo para se extinguir. Ele foi criado em 2007, e finalizaria em 2020. Contudo, apesar das polêmicas à época — COVID-19, foi votado e aprovado. Em 2021, uma nova reforma foi precisa para afixar as porcentagens de gradação.

A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Portanto, em outra busca no site da Prefeitura de Itabuna, em maio deste ano, a informação é: “tem enfrentado problemas com o Fundo de Valorização e Desenvolvimento do Magistério (Fundeb), uma vez que o repasse é insuficiente para custear a folha de pagamento, sendo obrigada a complementar, todos os meses, retirando dinheiro da fonte de recursos próprios e importantes para outros investimentos na cidade”. E segue afirmando:

“A Secretaria Municipal da Educação de Itabuna possui atualmente um quadro de 2.263 profissionais, onde destes, 1.617 são professores efetivos e contratados, representando 70,61% dos profissionais da Educação. Analisando do ponto de vista financeiro, a Secretaria da Educação possui uma folha mensal de R$ 12.681.175,41 (referência-abril de 2023), onde a remuneração do segmento professor corresponde a 88,88% desse valor. Tal percentual torna-se maior em razão do valor médio da remuneração destes (R$ 7.669,27) ser superior à remuneração dos demais profissionais da educação, a exemplo, os profissionais da limpeza, portaria, secretarias e outros (R$ 1.496,43).”

A projeção anual de receitas do Fundeb para o município, segundo dados da prefeitura, em 2023 encontra-se na ordem de R$ 128.678.693,34, contra uma projeção de despesas de R$ 228.877.812,59, o que demonstra claramente a incapacidade e insuficiência dessa fonte para o financiamento da Educação Pública Municipal (déficit R$ 100.199.119,24).

Assim sendo, aqui vai um pequeno resumo de como a proposta que iria findar-se em 2020, e permaneceu com alterações importantes para a utilização do Fundo.

Como ficou:

1. Permanência — a aprovação da lei permitiu que o fundo passasse a ser permanente e previsto na Constituição, ele tinha prazo para terminar, além de que o fundo passará por uma revisão a cada dez anos. O dinheiro do Fundeb é usado, entre outras coisas, para pagamento de professores e outros funcionários das escolas, equipamentos necessários ao ensino, concessão de bolsas e aquisição de material didático;
2. Aporte da União no novo Fundeb — voltado à educação básica, o fundo é uma espécie de poupança que reúne impostos estaduais e municipais, além da contribuição da União que, pelas regras atuais, o aporte do governo federal deve aumentar, de forma escalonada, para 23%, até 2026;
3. Repasse com base em desempenho — é que 2,5% do total dos recursos de responsabilidade da União devem ser repassados aos entes sob o critério de bom desempenho no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Básica (Saeb);
4. Educação Infantil — a lei fixou que 5% do total da contribuição da União com o Fundeb seja reservado, exclusivamente, para a Educação Infantil, cujo foco são crianças de 0 a 5 anos;
5. Salário de professor — o valor piso passou a ser de 70%, e há, ainda, trocou o termo “professor” por “profissionais de educação”, quer dizer que passam a ser incluídas as auxiliares, secretarias e merendeiras, diretores, gestores, zeladores, até os porteiros.

Como é dividido o rateio do Fundeb?

A Lei Federal 14.276, de 2021, que altera a Lei 14.113, de 2020, a qual regulamenta o Fundeb, estipula que no mínimo 70% dos recursos devem ser destinados para a remuneração dos profissionais, como pagamento de abono.