Justiça determina reforma emergencial de Delegacia de Polícia de Canavieiras a pedido do MP

A justiça determinou que o Estado da Bahia dê início à reforma emergencial da Delegacia de Polícia de Canavieiras, em razão da total falta de estrutura física e segurança do local, a pedido do Ministério Público estadual.

Uma inspeção foi realizada onde verificou que a “Cadeia Pública de Canavieiras beira à calamidade e o fato não se afigura novo ou desconhecido das autoridades”.

Em 2013, foi a instaurado um inquérito civil, para averiguar carências estruturais e irregularidades da Delegacia de Polícia de Canavieiras, ficou constatado que o pátio da carceragem não contava com iluminação do sol adequada.

A interdição total da carceragem, em 2013, determinou que “ante a completa ausência de segurança para o regular funcionamento, devendo a autoridade policial providenciar o imediato recambiamento dos detentos para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus”.

A justiça, em 2015, constatou novamente que as instalações continuavam inadequadas e em péssimo estado de conservação.

No ano de 2017, a Vigilância Sanitária local emitiu relatório técnico e concluiu que o local era insalubre e inadequado, necessitando de reformas urgentes. 

O Corpo de Bombeiros Militar, em 2017, emitiu também relatório de vistoria técnica, concluindo que a Delegacia de Canavieiras não atendia ao quanto estabelecido nas Normas e Instruções Técnicas.

De acordo com, a GEOSP — Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública, a situação da unidade policial perdura há mais de 10 anos, o Estado cumpre suas obrigações de reforma estrutural, mas, o quadro permanece inalterado. 

Portanto, os promotores de Justiça, após o Ministério Público solicitar informações acerca do atual estado do local, o delegado, em fevereiro de 2022, informou que a delegacia possuía limitações no que se refere à estrutura física, em especial ao telhado que carecia de manutenção, apresentando várias goteiras. Informou ainda que a rede elétrica na unidade é antiga e incompatível com a demanda. 

Em março de 2022, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia esteve presente novamente nas instalações físicas, quando emitiu relatório técnico de fiscalização, identificando as diversas inadequações do espaço.