Jerônimo inaugura um posto de atendimento para mulheres vítimas de abuso, no Salvador Shopping

Nesta segunda-feira (07), o Governador Jerônimo Rodrigues Souza e Ministro da Casa Civil Rui Costa, estiveram pela manhã em Barra do Choça, para inauguração de Creche, Escola Estadual de Tempo Integral, além de outros compromissos locais.

Ele publicou em suas redes sociais que em comemoração a existência da Lei Maria da Penha, inaugurou uma unidade da Polícia Civil, no SAC Salvador Shopping, com a presença do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner e a delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, e demais autoridades.

Segundo suas palavras, a lei é “uma conquista importante para as mulheres”, contudo, o anuário de segurança pública com dados recentes publicado no mês de julho, é bem claro em afirmar que 97% das vítimas de feminicídio não tinham medidas protetivas quando foram mortas. Ou seja, a eficácia da lei ainda não tem resultados positivos.

Acrescentando as suas falas, Jerônimo, ressalta que na data simbólica, “as vítimas de violência doméstica e familiar ganham mais um serviço de atenção e acolhimento, uma unidade da Polícia Civil passa a funcionar no SAC Salvador Shopping com atendimento para as mulheres.”, sendo que as vítimas de violência doméstica não denunciam por diversos fatores: como a dependência econômica e emocional, os pré-julgamentos pelos familiares e a preocupação com os filhos.

A vergonha e o preconceito também são fatores relevantes, uma vítima não se desloca nem a delegacia no bairro local, muitos menos num shopping de grande porte na capital do estado para denunciar algo tão complexo e carregado de questões muito vulneráveis, apesar da lei.

Hoje, a lei completa 17 anos de existência, contudo, continua complexa a sua aplicabilidade. Para configurar o crime de feminicídio, e se enquadrar na legalidade jurídica, é preciso que a violência tenha sido cometida em âmbito familiar ou doméstico; por alguém que possua relação íntima de afeto, por laços naturais, afinidade ou vontade expressa; e a relação íntima de afeto seja independente de coabitação; e mais, as relações pessoais independem de orientação sexual.

Num estudo do Ministério Público do Estado de São Paulo, constatou-se que os relatórios estatísticos em delegacias de proteção às mulheres, ao nível estadual, costumam chamar a atenção para que, a maioria das vítimas, ainda não havia buscado ajuda das autoridades policiais quando foi morta.

Agosto Lilás: mês de conscientização no combate à violência contra a mulher

Agosto é um mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A campanha, intitulada como Agosto Lilás, visa chamar a atenção da sociedade para o tema, sendo criada como referência à Lei Maria da Penha, que completa 17 anos em 2023, e surgiu para amparar mulheres vítimas de violência doméstica.

Infelizmente, na prática, não funciona assim. Verifique abaixo alguns links polêmicos deste ano com o tema Feminicídio em alta, e em quantas matérias foi aplicada a lei com efetividade. Observe também, quantos já foram julgados ou estão presos, ou tiveram alguma punição onde a mulher morta foi realmente justiçada pela aplicação da Lei Maria da Penha. Vale refletir em cada imagem das matérias, as mulheres lindas, novas e com toda a vida pela frente, que foram mortas.

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segunda-feira, 7 de agosto de 2023

Jerônimo inaugura um posto de atendimento para mulheres vítimas de abuso, no Salvador Shopping

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