terça-feira, 18 de julho de 2023

Votação na Câmara de Ipiaú derruba veto da Prefeita.

Numa sessão rápida na manhã desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Ipiaú, por unanimidade dos 13 vereadores, derrubou o veto da prefeita Maria das Graças (PP) ao Projeto de Lei n.º 003/2021, que dispõe sobre a redução da cobrança e do pagamento da Taxa de Iluminação Pública — TIP — na cidade.

Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura tem até cinco dias para sancionar o Projeto de Lei. Caso isso não aconteça, caberá a mesa diretora da Câmara promulgá-la.

O Projeto, que tinha sido vetado pela Chefe do Poder Executivo Municipal, alegando inconstitucionalidade, é de autoria do vereador Lucas Louzado — PSD, e tramitou na Câmara com absoluto sucesso.

Fonte: Giro Ipiaú

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