Vereador baiano consegue habeas corpus para participar da festa de Santo Antônio

O vereador Arlivan Carvalho Gonçalves (PT), de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, conseguiu um habeas corpus que o isenta do recolhimento noturno em sua residência. O pedido foi feito pela defesa do vereador, que alegou a necessidade de ter mais tempo para entrar em contato com os moradores durante as festividades de Santo Antônio, padroeiro da cidade.

A decisão, proferida nesta segunda-feira (12), foi tomada pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relatora do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Gonçalves foi preso, juntamente com sua esposa, em novembro de 2019, durante a operação "Captiosus" da Polícia Civil baiana, que visava desarticular um esquema de venda de carteiras de habilitação (CNH) em Senhor do Bonfim e região. Na época, o vereador era filiado ao PDT e já teve passagem pelo PTB e PRTB.

Onze pessoas foram presas durante a operação. Após a prisão, a defesa do vereador solicitou a revogação da prisão preventiva, o que resultou em um recolhimento domiciliar no horário das 23h às 5h. Para obter a ampliação da liberação, o vereador alegou a necessidade de participar dos festejos em homenagem a Santo Antônio.

O recurso apresentado pela defesa destacou a importância do contato pessoal do vereador com os cidadãos do município, especialmente durante as festividades juninas, ressaltando que Santo Antônio é o padroeiro da cidade. Segundo trecho do recurso: "Seria indispensável o seu contato pessoal com os cidadãos municipais, notadamente nesta época de festividades juninas, pelo fato de ser Santo Antônio o PADROEIRO do município, onde o eleitorado comparece pessoalmente, impondo-se para qualquer político a necessidade do contato pessoal com os presentes para os fins inerentes a sua atividade parlamentar".