STF nega recurso do vereador ilheense cassado Luca Lima e mantém decisão de cassação

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso apresentado pelo vereador cassado Luca Lima (PSDB), de Ilhéus, no Litoral Sul. A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux, relator do caso na Suprema Corte, nesta quarta-feira (28). O vereador alegava que o processo de cassação excedeu o prazo legal de 90 dias.

O ministro Fux rejeitou o pedido do vereador, destacando que a reclamação não possui fundamento, uma vez que o próprio acusado não compareceu à sessão em que seria interrogado, o que resultou na prorrogação dos trabalhos da comissão.

Luca Lima teve seu mandato cassado no final de agosto de 2021 pela própria Câmara de Ilhéus. Ele foi acusado de envolvimento em práticas de rachadinha, desvio de dinheiro público de funcionários em benefício do político, além de assédio moral e sexual contra servidoras de seu gabinete.

Anteriormente, em junho do mesmo ano, o então vereador foi alvo da operação Cúria, conduzida pela Polícia Civil, na qual foram cumpridos mandados de busca e apreensão em propriedades do legislador.