Motoristas ‘MARCADOS’? Entenda a nova proposta do governo!

Você sabe o que são os motoristas marcados? Isso se trata de uma nova proposta do governo federal que pode passar a valer em todo o Brasil. No entanto, a dúvida é justamente a pergunta que foi apresentada no início deste artigo, já que a maioria não sabe do que se trata o fato de se tornar ou de já ser um motorista marcado.

Esta proposta do governo federal tem relação com a diminuição da idade mínima para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, é preciso ter 18 anos para fazer a emissão deste documento, logo após ingressar na autoescola e ter as aulas que são obrigatórias para retirar o documento.

Como foi colocado anteriormente, depois das propostas apresentadas pelo governo para tentar diminuir a idade mínima para a emissão da Carteira de Habilitação e também para fazer mudanças nas informações constantes no documento, há um projeto de lei que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Este PL tem como objetivo determinar que os motoristas que estão recém-habilitados façam uso de placas que indiquem que os carros estão sendo conduzidos por uma pessoa que acabou de tirar o documento. A CNH é necessária para assumir a direção de qualquer que seja o veículo – carro, moto, caminhão, ônibus, etc.

Conforme consta no texto do projeto de lei, que foi de autoria do deputado federal José Nelto, do partido PP de Goiás, os motoristas que  acabaram de emitir o documento, que é mais conhecido como “primeira habilitação”, deverão fazer uso de um adesivo no carro no qual haja a seguinte inscrição “motorista recém-habilitado”.Esta medida, porém, deve valer durante os primeiros quatro meses e depois o motorista deve retirar o adesivo. Este recurso deve ficar em um lugar que seja bem visível no veículo e deverá ser concedido pela autoescola na qual o motorista teve aulas.

Esta exigência irá valer para as categorias da CNH A, B e AB. O projeto de lei ainda afirma que será possível aplicar uma multa a quem descumprir esta ordem caso entre em vigor. No entanto, não foi especificado o valor que será cobrado, mas vai se tratar sim de uma infração de trânsito.