Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30) o Decreto Estadual que altera a cobrança do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] sobre a Gasolina e o Etanol a partir do mês de junho.
Com a nova regra, que foi autorizada pelo presidente da República Brasileira Luiz Inácio Lula da Silva, o retorno dos Tributos Federais aplicarão uma alíquota fixa por litro [R$ 1,22] ao contrário do que é praticado atualmente, com uma alíquota percentual que varia entre 17% a 23% a depender do Estado.
Com a medida, é esperado que a alta nos preços da Gasolina e do Etanol corresponda a R$ 0,16 por litro. Um outro aumento é esperado para julho, quando o Governo deve retomar a tributação sobre combustíveis com alíquota cheia do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
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