Sete adolescentes foram apreendidos na quarta-feira (12), pela Operação Escola Segura na Bahia. gora, no total, a Polícia Civil conduziu 16 adolescentes para unidades de Salvador e do interior do estado.
Os 16 procedimentos são relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), decorrentes de atos infracionais análogos ao crime de ameaça. As ações da Polícia Civil da Bahia são parte da Operação Escola Segura, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Do total, sete adolescentes foram conduzidos à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), em Salvador, e dois deles foram encaminhados à Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público da Bahia. Os demais foram liberados para a família, sob um termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis. A equipe da DAI também cumpriu um mandado de busca e apreensão domiciliar. Os casos resultaram em boletins de ocorrência e Auto de Investigação de Ato Infracional.
Já no interior do estado, nove conduções resultaram na lavratura de nove boletins por ato análogo ao crime de ameaça. Os adolescentes foram liberados para os familiares, também condicionados a um termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis. Durante as ações no interior, também foram apreendidos aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos, os quais serão analisados.
A titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), delegada Ana Virgínia, alerta sobre as consequências descritas no ECA para adolescentes que praticarem atos infracionais análogos a ameaça.
“As unidades da Polícia Civil podem solicitar ao Ministério Público a aplicação de medidas socioeducativas previstas no ECA, que vão desde advertência e obrigação de reparar o dano, até uma internação em um estabelecimento educacional, que pode durar até três anos”, detalhou.
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