STJ determina convocação imediata de Robinho para discutir o cumprimento da pena por estupro no Brasil

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura determinou que o jogador Robinho seja convocado "imediatamente" para participar do processo de homologação [reconhecimento] da sentença italiana. Ele foi condenado pela justiça do país europeu a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo [na Itália, crime de violência sexual] - não cabe recurso.

O caráter de urgência na citação [convocação] de Robinho se dá ao fato de, agora, a Justiça ter obtido um endereço onde ele pode ser encontrado. A decisão da ministra foi publicada na terça-feira (14).

No dia 23 de fevereiro, Maria Thereza havia intimado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consultasse os bancos de dados e indicasse um endereço válido do jogador para que ele pudesse ser notificado sobre a convocação. O local, no entanto, só foi informado na última sexta-feira (10), portanto 15 dias depois da determinação.

A citação é considerada a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação.

Na ocasião, bem como agora, a decisão da presidente do STJ destaca que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu. A ministra, porém, deixou claro que ainda cabe contestação [sobre a homologação no Brasil] por parte da defesa de Robinho.

Após a citação do jogador, se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial do STJ. Quando não há contestação, a atribuição de homologar [validar] o cumprimento da sentença estrangeira é da presidência do tribunal.