Prefeito vira réu por ignorar licitação do lixo

O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), virou réu por dispensar licitação no contrato para a coleta de lixo em 2017, durante seu primeiro mandato. A desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relatora do processo no Tribunal de Justiça da Bahia, acatou os argumentos do Ministério Público.

Segundo o MP, Rodrigo facilitou a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista, aumentando o valor inicial, que era de R$ 207 mil, para R$$ 414 mil durante a vigência do contrato. Nágila Brito considerou que houve dolo por parte do prefeito.

Para ela, isso ficou claro quando ele dispensou licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo, “o que exclui, portanto, o seu caráter emergencial”. Nágila afirma que o fato pressupõe dano ao Erário, uma vez que a prefeitura “perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta”.

A decisão observa que, “ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo), não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”. Apesar do dolo, ela rejeitou o pedido do MP para afastar Rodrigo Hagge.