O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) proibiu o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisas científicas e no desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A determinação do órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º/3). A norma contempla produtos que utilizem nas formulações ingredientes e compostos de segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. Ou seja, métodos alternativos ainda não reconhecidos pelo órgão — responsável por regulamentar experimentos em território brasileiro — podem continuar testando em animais.
“Os métodos alternativos validados nacional ou internacionalmente, porém ainda não reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, poderão ser utilizados”, diz o texto.
A medida, no entanto, “não dispensa a necessidade de observância de normas especiais editadas por outros entes e órgãos públicos com competência regulatória”.
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