Ex-presidente de Câmara Municipal de Ilhéus volta a ser condenado

Lukas Pinheiro Paiva, ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, no sul da Bahia, voltou a ser condenado na segunda-feira (27), desta vez pelo crime de obstrução de Justiça. Além dele, o advogado Taciano Aragão Leite foi alvo da decisão judicial.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), cada um foi condenado a um ano de prisão. No entanto, por ter ficado preso preventivamente por 270 dias, em 2020, Lukas Paiva deveria cumprir apenas mais três meses de reclusão. O g1 não conseguiu localizar a defesa dos condenados.

Com isso, a pena dele foi substituída pela Justiça por uma medida restritiva de direitos. Ele pode recorrer em liberdade. O MP-BA não detalhou quais as restrições, mas disse que Lukas poderá recorrer em liberdade.

O ex-presidente da Câmara já havia sido condenado a 23 anos de prisão por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica e corrupção passiva, peculato e fraude em licitação. Ele responde em liberdade.

A nova condenação é mais um desdobramento da Operação Xavier. A primeira condenação foi decretada com base em denúncias oferecidas pelo próprio MP-BA em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.

Lukas presidiu a Câmara Municipal nos biênios 2017/2018. Além dele, outro ex-presidente da casa legislativa, Tarcísio Paixão, foi condenado pelos mesmos crimes. Tarcísio foi preso em maio de 2019 e presidiu a casa nos biênios 2015/2016.

• Os vereadores James Costa (sete anos) e Valmir Freitas do Nascimento (10 anos);
• Ângelo Souza dos Santos, chefe de Gabinete de Tarcísio Paixão (sete anos);
• Joilson Santos Sá, chefe da controladoria interna da Câmara na gestão de Lukas Paiva (três anos e seis meses);
• Leandro da Silva Santos, assessor da empresa Licitar (14 anos e nove meses);
• Ariell Firmo da Silva Batista, controlador interno da gestão Tarcísio Paixão (11 anos);
• Rodrigo Alves dos Santos, tesoureiro da Casa Legislativa na gestão Lukas Paiva e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento, que fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça.

Operação Xavier

Coordenada pelo Ministério Público da Bahia, a operação foi deflagrada no dia 15 de maio de 2019 e teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul do estado.

As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.

Segundo o órgão estadual, as empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Casa.

De acordo com as denúncias do MP, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela "maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas".

Ao todo, mais de R$ 350 mil foram desviados nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018. //g1