Na terça- feira (20) foi publicado no Diário Oficial do Município que o prefeito Augusto Castro assinou decretou estabelecendo Ponto Facultativo nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal centralizada, descentralizada e em fundações de Itabuna, nos próximos dias 23 e 30 (antevésperas de Natal e Ano Novo).
O expediente facultativo não se aplicará a órgãos e setores administrativos municipais que prestam serviços considerados essenciais e não podem sofrer suspensão. Assim, funcionarão normalmente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, Policlínica Municipal e Unidades Básicas de Saúde.
A medida adotada pelo prefeito segue uma tradição de décadas da Administração pública nas três esferas de governo, que leva em conta a singularidade da celebração do Natal e do Ano Novo, como festas de caráter familiar e que, em muitos casos, exige o deslocamento das pessoas para outras cidades.
O que é ponto facultativo?
É uma data, geralmente próxima a feriados, em que o trabalho é opcional —sobretudo para servidores públicos. As datas que entram como ponto facultativo são publicadas no Diário Oficial da União.
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