A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que autoriza o município a tomar empréstimo de R$ 250 milhões. Os recursos serão aplicados, principalmente, em obras de qualificação e reconstrução de infraestrutura, que ficou bastante danificada pelas chuvas torrenciais que afetaram Eunápolis nos últimos dois anos. As sessões extraordinárias tiveram a presença dos 17 vereadores da Casa.
O Projeto de Lei nº 32, que recebeu uma emenda, autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito com qualquer instituição financeira, inclusive a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Finisa, com ou sem a garantia da União.
A emenda, que foi aprovada por 14 votos a 2, acrescentou ao texto original a destinação dos recursos, indicando, com respectivos percentuais, as áreas onde deverão serão aplicados prioritariamente.
O projeto foi aprovado em 1ª e 2ª votações por 14 votos a 2, respectivamente. Os dois votos contrários foram dos vereadores Pedro Queiroz (Solidariedade) e Renato Bromochenkel (Avante). O presidente da Casa, vereador Jorge Maécio, não vota, sendo acionado somente se houver empate, o que não foi o caso.
Além da autorização do empréstimo de R$ 250 milhões, os vereadores aprovaram outros sete projetos de lei, entre eles o PL 33, que autoriza o reajuste salarial complementar de 18,82% aos profissionais do Magistério abrangidos pela lei municipal 568/2005, e o PL 34, que prorroga o mandato dos diretores das escolas.
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