O prefeito Jânio Natal exonerou, nesta quarta-feira (31), o subsecretário municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Porto Seguro, tenente Antônio Pereira Farias Filho, através do Decreto nº 14.043/22, publicado no Diário Oficial do município.
A exoneração ocorreu logo após uma confusão envolvendo agentes da Portran (Porto Trânsito) e um motorista que estava com um Renault Kwid parado em fila dupla na Avenida Beira-Mar, no centro da cidade. A abordagem aconteceu por volta das 8h40, próximo a uma parada de ônibus nos fundos do Banco do Brasil.
Tanto o tenente Farias como o motorista do Kwid, Paulo Henrique Rodrigues Silva, de 21 anos, se acusam mutuamente e dizem que foram agredidos. Ambos registraram boletim de ocorrência na delegacia.
VÍDEOS MOSTRAM VIOLÊNCIA CONTRA CIDADÃO – A abordagem chamou atenção de quem passava pelo local e gerou indignação. A cena foi gravada por populares e os vídeos circulam nas redes sociais. Em um dos momentos, é possível ver o tenente Farias puxando as pernas do condutor na tentativa de retirá-lo de dentro do carro.
Ao tomar conhecimento do vídeo, Jânio Natal determinou a imediata exoneração do subsecretário do cargo. “Existem formas legais para coibir erros, mas sempre condenei qualquer tipo de truculência e, em meu governo, jamais admitirei essa prática. Os cidadãos precisam ter os seus direitos respeitados”, declarou Jânio em nota.
O QUE DIZ O CONDUTOR – Paulo Henrique afirmou que, ao ser abordado, se dispôs a retirar o carro que estava parado em fila dupla, mas o tenente já foi dizendo que ele seria multado e o veículo, guinchado. “Eu perguntei ‘como é que é’ e [o guarda] já pegou no meu pescoço e rasgou minha camisa”, relatou o jovem.
Ele alega que foi agredido pelo subsecretário ao ser puxado à força para fora do carro e teve o braço machucado ao tentar impedir a chave fosse tirada da ignição. “Eu sou um pai de família trabalhador, fui tratado como vagabundo e bandido”, lamentou.
O QUE DIZ O TENENTE FARIAS – De acordo com o tenente Farias, o motorista proferiu diversos xingamentos e, depois de dar alguns socos na direção dos guardas de trânsito, entrou no carro e fugiu, deixando para trás uma carteira com documentos pessoais, cartões bancários e R$ 15, além de objetos pessoais.
O ex-subsecretário salientou que o Renault Kwid estava estacionado em fila dupla, tem várias multas e está com o licenciamento atrasado. Além disso, segundo ele, o condutor faz transporte clandestino de passageiros e não possui carteira de habilitação, o que constitui crime perante o Código Penal.
ADVOGADO DIZ QUE ABORGAGEM FOI ILEGAL – O advogado Williams Andrade, de Arraial d’ Ajuda, entrou em contato com o RADAR 64 para denunciar que a abordagem feita pela Portran ao condutor do Kwid foi ilegal. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que guarda de trânsito não tem poder de polícia para abordar, revistar e coagir nenhum cidadão. O agente tem poder para fiscalizar, mas para deter alguém, é preciso chamar a polícia, que é quem tem o poder legal de prender, explicou Williams.
“Tenho táxi em Caraíva e frequentemente me deparo com essa situação, que é uma coação ao direito do cidadão de trabalhar”, afirmou.
Williams se disse indignado com o que aconteceu na manhã desta quarta-feira no centro da cidade. “Uma situação vexatória dessas não pode ocorrer numa cidade turística como Porto Seguro. Onde há na lei que um agente de trânsito pode abordar uma pessoa que está exercendo uma função remunerada e agredi-la no meio de todo mundo? Um absurdo”, criticou. (Radar64)
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