A pré-candidata a deputada estadual Carol dos Animais (Solidariedade) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticos. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e estabelece penas para essas condutas. O texto segue agora para votação em Plenário do Senado.
“A realização de tatuagens e a colocação de piercings podem ser considerados maus tratos, uma vez que provocam dor e podem expor os animais a diversas complicações, como a possibilidade de reações alérgicas e até complicações em caso de uso de sedativos e anestesia. É uma irresponsabilidade expor os bichos a uma dor e sofrimento desnecessários”, destacou.
Caso a matéria seja aprovada, quem realizar procedimentos deste tipo nos animais poderá sofrer pena de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multas. O PL 4.206/2020 é de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG).
Carol continua afirmando que os procedimentos de tatuagem e piercings já são dolorosos em humanos, e devem ser ainda maiores em animais, que têm menor espessura na pele. “Há um risco de inflamações e infecções com estes procedimentos, inclusive com possibilidade de lacerações na pele do animal”, complementou.
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