De autoria da deputada baiana Tia Eron (Republicanos-BA), um projeto de lei que prevê a tipificação do crime de injúria racial cometido em locais de uso coletivo será votado nesta quarta-feira (18), no plenário do Senado. O relator do PL 4.566/2021 é o senador Paulo Paim (PT-RS), que ainda não apresentou seu voto.
Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de um a três anos, além de multa, para quem comete injúria racial, mas não há referência ao local como agravante. O projeto de Tia Eron, por sua vez, atribui pena de dois a cinco anos e multa para o crime cometido em locais públicos ou privados abertos ao público.
“A injúria racial, quando praticada em locais públicos ou privados abertos ao público, atinge a honra de toda uma coletividade de pessoas que compartilham a mesma cor, raça ou etnia, atentando contra os princípios básicos de civilidade”, avalia a parlamentar.
Na Câmara dos Deputados, o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), optou por alterar apenas a Lei de Preconceito Racial (Lei 7.716, de 1989), sem alterar o Código Penal. Agora no Senado, se o texto for aprovado sem alterações, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso haja modificações, o projeto volta à apreciação dos deputados.
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