A Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) reuniu na manhã desta quarta-feira, dia 27, proprietário de bares e restaurantes, na sede da subsecção da OAB – Itabuna, com o objetivo de dialogar sobre a necessidade de reordenamento do setor.
A medida segue a mesma linha de um encontro realizado na segunda-feira passada com vendedores ambulantes que trabalham com o comércio de alimentos para que a Prefeitura de Itabuna atenda à recomendação do Ministério Público estadual.
O secretário de Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos, responsável pela coordenação das ações, informou que a recomendação do MP-BA foi formalizada por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI). “Por etapas, em meio ao diálogo, vamos resolvendo os problemas até conseguirmos atender as recomendações do MP”, comentou.
O titular da SESOP explicou que atendendo a uma determinação do prefeito Augusto Castro, o diálogo tem sido exercitado desde o primeiro momento, aliado à cautela e bom senso. “Todas as recomendações ministeriais têm como base o Código de Postura do Município, cuja última atualização se deu em 2013, justamente para ordenar as relações e comportamentos sociais”, informou.
Entre os principais problemas relativos às atividades de bares e restaurantes que precisam ser fiscalizados e corrigidos, segundo o Secretário Humberto Matos, estão a perturbação do sossego público (Art. 127) e uso de mesas e cadeiras em passeios, ruas e praças (Art. 151) do Código de Posturas. Além disso, também há desrespeito à Lei Ambiental (som abusivo).
O segmento esteve representado pela Associação dos Bares e Restaurantes de Itabuna. Muito atentos às recomendações, todos os empresários tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas. Segundo informou o secretário, agora cada caso será avaliado para que sejam identificadas as necessidades de correções e adequações da atividade diária à legislação.
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