Faroeste: Juiz Sérgio Humberto vai para prisão domiciliar por sequelas da Covid-19

Diante do grave quadro de saúde do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, a  2ª Vara Criminal Especializada de Salvador converteu a prisão preventiva em domiciliar, com entrega do passaporte. O pedido foi feito pela defesa do magistrado, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por necessitar assistência médica integral após ficar internado em UTI por ter sido contaminado com o coronavírus. O juiz se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19 enquanto estava detido em um batalhão da Polícia Militar, em Lauro de Freitas. Ele estava preso desde novembro de 2019

Segundo a defesa, o réu estava custodiado em uma cela especial que era incapaz de atender aos parâmetros necessários para sua recuperação, devido às deficiências dos serviços médicos do Batalhão de Polícia Militar do Estado da Bahia. Em janeiro deste ano, antes de ser transferido para a UTI do Hospital Aliança, o juiz ficou sem suporte de oxigênio por oito dias, tendo comprometimento pulmonar de 75%. A defesa também acrescentou que Sérgio Humberto teve perda de massa muscular, e por isso, precisa de auxílio para realização de atividades básicas, sendo transferido para a Clínica Florence, especializada em reabilitação motora e respiratória, em regime de internação. O tratamento foi custeado pelo plano de saúde privado que a família do magistrado continua pagando. 

A prisão preventiva do juiz no bojo da ação penal 940, originada na Operação Faroeste, já havia sido convertida em domiciliar diante do quadro de saúde de Sérgio Humberto (veja aqui). Ela não teve efeitos na época, pois havia outra prisão em aberto. O caso analisado pela  2ª Vara Criminal Especializada de Salvador é referente a uma ação desdobrada da investigação da Faroeste, denunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em um parecer, o MP da Bahia se posicionou pela manutenção da prisão preventiva, diante da natureza “dos graves e habituais delitos’’ cometidos por Sérgio Humberto enquanto juiz. O MP acrescentou que o juiz teve alta médica da Clínica Florence no dia 21 de março e que a prisão preventiva tem como objetivo “assegurar a interrupção da continuidade delitiva”, bem como a segurança do trâmite da instrução penal.

O MP ainda destacou uma operação controlada de uma advogada delatora, que negociou o pagamento de cartas de soja com o empresário Luiz Carlos São Mateus, preposto de Sérgio Humberto enquanto já estava preso.

Através do empresário, o ex-juiz exigiu o pagamento de valores no patamar de R$ 2,2 milhões. O parecer ainda demonstra a existência de uma sociedade empresarial entre o juiz e o empresário no ramo imobiliário. Outro ponto apresentado pelo MP é que haveria ameaças de morte por parte do juiz contra o delator Júlio César Cavalcanti, um dos primeiros operadores do esquema de compra e venda de sentenças, no oeste baiano, investigado na Operação Faroeste. 

Apesar dos argumentos do MP-BA, a juíza Virginia Silveira Wanderley dos Santos Vieira, afirmou que “não se pode ignorar a necessidade de permanência do tratamento de saúde do acusado em virtude da contaminação pela Covid-19 e das sequelas dela decorrentes, diante dos documentos juntados aos autos, atendendo a esta situação a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar”. A magistrada também considerou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já homologou o acordo de delação premiada do operador Júlio César Cavalcanti. Desta forma, substituiu a prisão preventiva por domiciliar, com entrega do passaporte “por entender que tais medidas são adequadas e proporcionais ao acautelamento da instrução criminal e à aplicação da lei penal, ao tempo em que se apresentam razoáveis em relação às necessidades relativas à recuperação da saúde do requerente”. 

Ao Bahia Notícias, a advogada do juiz, Leressa Dantas, informou que, ao contrário do que consta no parecer do MP, o juiz Sérgio Humberto, ainda não teve alta médica da Clínica Florence e que, apesar de haver uma decisão do ministro Og Fernandes, desde fevereiro deste ano, determinando a prisão domiciliar, em nenhum momento o juiz chegou a ficar custodiado em casa. Ela acrescenta que a saúde do juiz foi agravada pelo tratamento médico recebido no batalhão. “Mais importante agora é o restabelecimento da saúde do Dr. Sérgio, que ainda segue muito debilitado em razão da Covid. É muito bom para ele estar com a família. Ele cumpria uma prisão cautelar, não foi condenado. O que esperamos é que ele restabeleça a saúde e o processo siga o curso normal para que ele possa se defender em liberdade”. Do Bahia Noticias