A partir desta quarta-feira (1), a visitação social às unidades de saúde, às unidades prisionais, além de serviços de atendimento público da Bahia vão exigir a comprovação da vacinação contra Covid-19.
Isso porque a partir desta quarta passa a valer o decreto publicado no último dia 20 de novembro no Diário Oficial do Estado. De acordo com a publicação, será preciso a apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.
Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) também serão exclusivos para quem comprovar a vacinação contra a Covid-19. De acordo com a Casa Civil do Governo do Estado, a medida vale para todas as unidades de saúde do estado.
Além disso, a partir do próximo dia 10, a Bahia vai exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 para uso do transporte público intermunicipal. Com isso, somente vacinados poderão viajar entre cidades do estado em ônibus intermunicipais.
"Obrigatoriamente, as pessoas terão que apresentar o atestado de vacinação das duas doses, exceto as crianças, que ainda não estão no período de se vacinarem. E para as pessoas que já estão na condição da dose de reforço, também será exigido a comprovação da terceira dose", disse o governador durante o anúncio.
O atual decreto do Governo da Bahia, publicado nesta terça-feira (30), no Diário Oficial permite a presença de cinco mil pessoas como limite máximo de público em eventos no estado.
Segundo o governo, a medida vale para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais, em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins; funcionamento de zoológicos, parques de diversões, museus e similares, desde que observados os protocolos sanitários.
O decreto ainda prevê que em todos os casos o acesso do público fica condicionado à comprovação de vacinação, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID, obtido por meio do aplicativo "Conect SUS" do Ministério da Saúde.
Ainda de acordo com o decreto, os espaços culturais, como cinemas e teatros, vão funcionar com o devido controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências dos locais para evitar aglomerações.
Desde o último dia 17, o Governo da Bahia exige a vacinação contra a Covid-19 dos servidores públicos e empregados públicos estaduais. De acordo com a decisão, a recusa da imunização contra Covid-19, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior.
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