Direito Animal: livro denuncia crueldade por trás da indústria de ovos de galinha

O consumo de ovos no Brasil atingiu níveis recordes nos últimos anos, superando a média global. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) projeta para 2021 um consumo de 255 unidades per capita, com produção anual superior a 54,5 bilhões (o equivalente a 1.728 ovos por segundo).

A questão é, de onde vem esses produtos? De que forma é realizada e em quais condições são tratadas as galinhas poedeiras?

O advogado Yuri Fernandes Lima, que é Mestre em Direito Animal pela Universidade Federal da Bahia, iniciou em 2016 uma pesquisa minuciosa sobre o assunto que resultou na publicação do livro “Direito Animal e a Indústria dos Ovos de Galinhas – Crueldade, Crime de Maus-tratos e a Necessidade de uma Solução”, publicado pela Juruá Editora, e que será lançado no próximo dia 4 de dezembro, em evento na Vila Olímpia. O livro também ganhou uma versão especial, sendo lançado em Portugal.

A obra mostra a realidade atual da produção de ovos, o confinamento maciço, em gaiolas amontoadas, a eliminação de pintinhos machos, o curto tempo de vida desses animais (dois anos) e explica como garantir a efetividade da legislação internacional e nacional que veda práticas cruéis e maus-tratos às galinhas poedeiras na indústria de ovos. “Em nenhum momento os animais podem ser utilizados como objetos, mercadorias ou instrumentos”, enfatiza o autor.

O autor explica a existência da proteção jurídica desses animais e realiza uma análise de movimentos (como ONGs) que defendem a abolição dessas gaiolas em baterias. E ainda propõe, entre as soluções para eliminar os maus-tratos, a certificação de bem-estar como solução possível à esses problemas na indústria de ovos. O livro ainda alerta a importância do consumidor ter acesso à informações sobre o tema e estar ciente da realidade dessa indústria.

A obra defende a obrigatoriedade da certificação de bem-estar, critérios para tais certificações, fiscalização por meio de agência reguladora e a implantação de política informativa, incluindo a liberação do acesso de consumidores às granjas. “Isso, por um lado, obrigará os produtores a adequarem-se às normas mínimas de bem-estar das galinhas poedeiras, sob pena de serem responsabilizados criminalmente, e, por outro lado, possibilitará que o consumidor faça escolhas conscientes, boicotando os produtores que insistirem em maus-tratos, o que os fará desaparecer, e estimulando os produtores que observarem o bem-estar, que se proliferarão”, explica.