Em mais uma etapa para a abertura do processo de concessão e exploração comercial do estacionamento rotativo remunerado (zona azul), a Prefeitura de Itabuna publicou o Decreto de nº 14.750, na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de ontem, dia 24. Ficaram estabelecidos o número de vagas e o período para exploração do serviço.
De acordo com o decreto, o serviço será concedido à iniciativa privada, com comprovada qualificação, por meio de outorga onerosa, por um período de 10 anos, sendo admitida a prorrogação por uma só vez em igual período. Ao todo, serão 32 logradouros públicos da área central da cidade que serão delimitados como zona azul, totalizando 1.832 vagas para carros e 608 para motos.
Há menos de uma semana, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou o Decreto nº 14.734, de 16 deste mês, definindo os logradouros públicos abrangidos pelo sistema de estacionamento pago. Também ficaram definidas as tarifas que serão cobradas dos usuários: R$ 3,00/hora, para automóveis, R$ 1,00/h, para motocicleta, motoneta e assemelhados, e R$ 21,00 por dia para caçambas de entulhos.
O secretário de Transportes e Trânsito, Thales Silva, explicou que o Decreto foi publicado por conta dos ajustes para que o Departamento de Licitação da Prefeitura abra o procedimento, inclusive com a publicação do edital. “Depois disso, empresas serão convidadas a participar do certame licitatório e, posteriormente, a vencedora vai explorar o sistema de estacionamento rotativo”, disse.
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