Multa por dano moral coletivo é revertida em ampliação do Hospital Clériston Andrade em Feira de Santana

 

Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público estadual, o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e o Estado da Bahia vai garantir a construção e ampliação do setor de nutrição e dieta do Hospital Geral Clériston Andrade.

Com o acordo, homologado pela Justiça do Trabalho, foi substituída a obrigação do Estado da Bahia de pagar indenização pelo dano moral coletivo, previsto inicialmente na ação contra o hospital, pela obrigação de construir um prédio apara funcionamento do setor de nutrição e dieta.

O hospital vai receber o valor de R$ 7,6 milhões do Governo do Estado em cumprimento ao acordo judicial que decorreu de uma ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos estadual, Federal e do Trabalho visando a adoção de melhorias na unidade hospitalar. O edital de licitação da obra será publicado em 60 dias. A obra de reforma terá a duração de 20 meses. O MP estadual, junto com o MPT e o MPF, acompanhará a reversão dos valores objeto deste acordo judicial.