Cinco empresas concorrentes do contrato milionário da Coleta de Lixo Municipal de Belmonte entraram com recursos administrativos contra a decisão do Setor de Licitação da Prefeitura da cidade que considerou a Empresa Magnata Transportes vencedora do Pregão Eletrônico com a proposta de R$ 4,2 Milhões de Reais. As empresas Unique Serviços Ambientais, Cabrália Construtora, Alicerce Construtora e Terraplanagem, Massete Serviços e Golden Hand Serviços Urbanos e Eventos, alegam que a decisão que beneficiou a Magnata Transportes foi tomada de forma precipitada e ilegal, já que, a vencedora também apresentou vários problemas em suas documentações, inclusive, algumas inconsistências que eliminaram empresas arrematantes anteriores.
Manifestações das cinco empresas concorrentes dentro do sistema de licitações da Prefeitura de Belmonte
As manifestações devidas foram feitas por meio do sistema online de licitação e o Pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico deverá decidir se mantém a vitória da Magnata Transportes ou nomeia a próxima arrematante para o certame. Valendo lembrar que a Magnata Transportes está atualmente prestando o serviço de coleta de lixo sem contrato formal com o município, já que, a última prorrogação do seu contrato emergencial acabou no final do último mês de junho. “O que temos que saber é o que aconteceu depois do último 30 de junho. Como a Prefeitura está dando legalidade aos pagamentos de julho e agosto da Magnata Transportes? É um processo a ser estudado.” – Comentou um especialista em administração pública consultado por nossa reportagem.
Segundo fontes, o entendimento do Setor Jurídico da Prefeitura de Belmonte é que não há problema em continuar pagando a Magnata Transportes porque a coleta de lixo municipal é um serviço essencial e não pode ser paralisado. O contrato emergencial da empresa custa aos cofres públicos atualmente R$ 367.839,92 e a Magnata Transportes já lucrou com o serviço mais de R$ 2,5 Milhões de Reais graças às prorrogações do contrato e às tentativas fracassadas da Prefeitura de Belmonte de fazer a devida licitação. Se for realmente a vencedora, a Magnata passará a operar no município com o valor mensal de R$ 350.00,00. Um desconto de mais de R$ 17,8 Mil Reais. Fonte: MaisBn
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