A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, enviou nesta segunda-feira (28) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro apresentado por três senadores.
O envio é praxe no STF porque cabe à PGR analisar se pede inquérito ou não. A ministra é relatora da notícia-crime entregue pelos senadores Randolfe Rodrigues, Jorge Kajuru e Fabiano Contarato, que aponta suposta prevaricação no caso Covaxin.
Segundo o Código Penal, prevaricar consiste em: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Na semana passada, antes do depoimento dos irmãos Miranda, Bolsonaro disse não ter sido avisado sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin. Senadores governistas, contudo, dizem que o presidente acionou Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, para informar essas suspeitas.
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